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O Nordeste

Abril de 1941 · 9 trechos transcritos

Manchetes desta página

  • PONTOS DE VISTA: Criação do Departamento de Estradas de Ferro proporciona autonomia administrativa e financeira
  • Agamenon Magalhães: Governo Nacional modifica conceitos de administração, acabando com a rotina burocrática
  • Intervencionismo estatal: A experiência demonstra que a jurisdição é exercida através de departamentos autônomos e responsáveis
  • O Estado não é empresário: A administração pública é uma máquina que move independentemente de interesse pessoal

Anúncios, notas e expediente

  • Expediente Decreto-Lei fixa imposto adicional para solteiros, viúvos e casais sem filhos
  • Expediente CAPÍTULO III: Da gratuidade do casamento civil
  • Expediente CAPÍTULO V: Mútuos do casamento
  • Expediente Art. 6º: Distrito Federal e Território Acre terão casamento civil gratuito e isento de selos e emolumentos
  • Expediente Art. 8º: Institutos e caixas de previdência autorizados a conceder benefícios a associados e trabalhadores