Hemeroteca
O Nordeste
Fevereiro de 1962 · 12 trechos transcritos
Manchetes desta página
- Lei Reforma Agrária: Anteprojeto em discussão
- Capítulo VI: Arrecadação de Bens Vagos
- Capítulo VII: Distribuição de Terra e Locação Rural
- Art. 13: Desapropriação e justa indenização
- Art. 14: Reversão de imóveis rurais a bens vagos
- Art. 15: Venda de terras públicas a agricultores
- Art. 24: Assistência técnica negada a proprietários recalcitrantes
- Art. 25: Definição de lote agrícola
- Art. 26: Loteamento de imóveis rurais com reserva de áreas
- Art. 27: Prazos mínimos de locação rural
- Art. 34: Prorrogação automática de parceria rural
- Art. 35: Participação nos frutos em parceria rural