O Nordeste

Anúncios, notas e expediente

• Expediente FATO DO DIA RADAR Tais coisas não acontecem apenas em Brasília. Estão de há muito postas em prática pelo Brasil afora, são duas, aliás, as suas manifestações: banquetes em homenagem a figurões e "festas de caridade". Nos banquetes, os organizadores arrecadam importâncias elevadas, gastam a terça parte, impingindo comidas intragáveis, e embolsam o restante. Nas "festas de caridade", feitas aliás para manifestação de fausto e luxo, os encarregados apelam para tantas acrobacias numéricas na hora da prestação de contas, que os beneficiados apenas conseguem alguns contos para consolação, quando os conseguem. No entanto, a logração continua obtendo êxito em toda parte. No caso das "festas de caridade", não seria muito melhor que os ricos, em vez de comprarem mesas ou adquirirem vestidos caríssimos para as suas exibições, que representam verdadeiro acinte aos que sofrem e que servem de pretexto para essas festas, destinassem a dinheirama a ser empregada em tais ocasiões, toda ela aos realmente necessitados? O fato é que as tais "festas de caridade" produzem, às vezes, milhões de cruzeiros. Mas, no final das contas, a pobreza só vê meia dúzia de contos. E isso por muito favor. O caso de Brasília é típico.
• Expediente FATOS & PROBLEMAS Franklin de Oliveira não é homem que se arrepie com o "nome de revolução", nem nasceu para ser "marco de pedra". O caboclo é corajoso e duro. Escreveu um livro: "Revolução e Contra-Revolução" (1952), e nele comentou, com incrível vivacidade, a crise sócio-política do nosso momento histórico. Começou endossando a tese de João Francisco de Lisboa, sobre o Direito da Revolução. Para ele, a ideia de revolução "não é absurda", nem "perniciosa". Pelo contrário, considera-a "um fato dominante em toda a História da humanidade", um "direito fundado na justiça, na necessidade e na própria natureza do homem", principalmente quando se trata de luta "contra a opressão e contra um mau governo". Reconhece uma revolução pacífica e outra violenta. É pacífica a revolução quando decorre sem tropeços: os homens se retratam dos seus erros e procuram enveredar por outra linha social e política. A revolução tem de ser violenta quando a cegueira e a obstinação dos maus governos desafiam a cólera do povo. O livro de Franklin de Oliveira resume os acontecimentos que se desenrolaram de 1961 para 1962. VOLUÇÃO? PADRE ANTONIO DE ALCANTARA Comentemos hoje a 1ª parte: "Deposição Consentida". Num jogo de luz e sombra, descreve Jânio Quadros como um messias. Na defesa que faz dele, quando da sua renúncia, no dia 25 de agosto de 1961, revela-se inteligente advogado. Sabendo que Jânio decepcionara o Brasil inteiro quando encenou revelar segredos inexistentes, inventa que ainda há mistério. Mistério? Custa a crer! E sabe por quê? Porque Jânio, como cidadão independente que é, numa pátria livre como a nossa, no uso da palavra, prometeu rasgar nevoeiros; e, numa entrevista coletiva à imprensa, sob imensa contensão nervosa do país, falou do que todo o mundo já sabia. Chuparam, inutilmente, um osso sem tutano... Mas Franklin ainda tenta fazer do caso um bicho. Envolve-o, nervosamente, na bruma do mistério, como quem quer segredar alguma coisa ao ouvido do leitor idiota. Acha ele que é do mistério que se nutre o mito... Mas certo andou quando qualificou a "reveladora crise" como episódio de um momento histórico em que o Brasil tem de se decidir ou pela púrpura de um mundo novo, ou pela mortalha de um mundo velho. Gostei da análise que fez de Jânio como homem contraditório, a governar um país cheio de contradições. Por uma contradição subiu ao poder e, por outra, dele foi apeado. A pior das contradições de Jânio foi a da sua política interna e externa. Franklin resume os fatos: 1º POLÍTICA EXTERNA: Enviou emissários diplomáticos à Conferência dos "Não-Alinhados" no Cairo e à Conferência dos "Não-Comprometidos" em Belgrado. Negou-se a compactuar em nada com os casos da Argélia e da Tunísia. Prestou os protocolos da (Conclui na 6ª página)
• Expediente PONTOS DE VISTA LOGRA Fontes governamentais da União andam espalhando que serão processados como incursos na Lei de Segurança Nacional aqueles que aconselharam o povo a abster-se de votar no dia 6 de janeiro. É uma ameaça, porém, fora de vila e termo, pois ninguém é obrigado a fazer uma coisa no Brasil senão por força de lei, e, ao que conste, não há nenhum dispositivo que obrigue o cidadão a manifestar-se sobre o sistema de governo que lhe é sugerido. Assim, há erro visível no caso, tanto mais que numerosos juristas hão afirmado sem consistência jurídica o referido apoio ao povo, visto como, sendo emenda constitucional, deveria ter sido aprovada por dois terços do Congresso, o que não sucedeu. Mas vá que isso não tenha importância e que se convoquem os votantes para o "sim" ou para o "não". O que não se concebe é que se esteja falando oficialmente em "plebiscito", quando o que se vai levar a efeito é um "referendo", a diferença entre os dois processos democráticos é muito grande: o plebiscito implica a aprovação de medida já tomada pelos governantes; o referendo é uma sugestão, uma diretriz que o povo aponta aos seus representantes. No plebiscito a coisa está feita; no referendo ainda se vai fazer. De sorte que está errado o sentido que se está dando à consulta em perspectiva. Se a pergunta é para que se decida entre o presidencialismo e o parlamentarismo, essa decisão já foi tomada, em nome do povo, pelos seus representantes legítimos, ao estabelecerem o parlamentarismo. Então, o recurso, agora, é o plebiscito. Mas aí é que "a porca torce o rabo", pois o plebiscito somente se realizará, de acordo com o art. 25 do Ato Adicional nº 4, nove meses antes do término do atual período presidencial. De sorte que, mesmo que haja comparecimento em massa do eleitorado e este se manifeste pelo presidencialismo na sua unanimidade, nem assim estará extinto o parlamentarismo, cuja vigência depende não de um referendo, como o que vai ser levado a efeito, mas de um plebiscito. Dir-se-á que a vontade do povo é soberana e se ele manifestar-se em maioria pelo presidencialismo, terá este que ser implantado no país. No entanto, é de convir também que essa vontade deve manifestar-se dentro da lei, sem o que haveria uma revolução. Assim, não basta que o referendo admita o presidencialismo, é preciso que ele seja estabelecido por lei, que o regule. O simples "não" ao parlamentarismo não significa a entrada imediata em vigor do presidencialismo, pois este voto não manda restaurar o sistema presidencialista. Como se vê, está tudo errado. E vamos ver o que vai sair dessa embrulhada.
• Expediente TUDO É Um jornal de Brasília conta a história de uma instituição de assistência à pobreza dali, chamada "Medalha Milagrosa", que se deixou ir nas águas de alguns embromadores, os quais, sob pretexto de conseguir fundos para a tarefa caritativa da mesma, propõem organizar um festival que participaria a alta sociedade. Assim, a "Butique Lolita" organizou um "desfile de modas" no luxuoso Hotel Nacional e as entradas foram vendidas a peso de ouro. Como era de prever, compareceu a fina flor da burguesia endinheirada de Brasília, que ali se desenvolveu à custa do programa de esbanjamento do ex-presidente Kubitschek e continua ainda arrancando os últimos cruzeiros da NOVACAP. O festival deve ter rendido milhões, pelo brilho e frequência que se revestiu. No entanto, quando houve a cabulosa prestação de contas, a renda líquida foi estimada em magros 58 mil cruzeiros, quantia recebida pela associação beneficiada. O acontecimento teve sua repercussão sob diversos aspectos, mas se muita gente gozou da festa, desde os que dela participaram até os que a organizaram ou dela se locupletaram, quem menos teve motivo de contentar-se foi a pobreza para a qual havia sido programada.
• Expediente LIXO É PROBLEMA J. I. NORONHA NETO Uma das preocupações mais inadiáveis das grandes cidades é o problema ao lixo. Os grandes aglomerados humanos precisam livrar-se do lixo com a mesma inegável necessidade como precisam de uma vasta rede de mil e outras coisas cujo conjunto traz luz, o bem-estar, as condições de saúde e habitabilidade, os atrativos da urbe. Bem isso, melhor fora morar mesmo nos sertões, no convívio com a natureza, num intercâmbio com a selvagem e doce estupidez natural das coisas... Tanto o lixo é importante que, em geral, são objeto dos trabalhos de departamentos especializados que custam muito dinheiro aos cofres públicos e para os quais cobram as prefeituras taxas para cobrir suas despesas. Montam-se tautologias, retira-se o lixo. A cidade limpou-se e está pronta para oferecer aspectos de civilidade e atração. Fica, no entanto, o grande problema: onde pôr o lixo transportado? Em que lugar se acumularão todos os detritos que são arrastados da cidade, sem que isso passe a afetar a vida de populações suburbanas de mil maneiras diversas, destacando-se a poluição de lençóis de pouca profundidade, a proliferação de moscas que levam, em suas patas, a morte e a doença, além de entulhamento de logradouros talvez aproveitáveis para muitas outras finalidades, inclusive urbanísticas. Nessa emergência é que as cidades de maior capacidade econômica estão pensando com seriedade na possibilidade do aproveitamento desses detritos para fins industriais. Parece a única saída para problema tão delicado que cria, a longo prazo, situações críticas que exigiam tratamento urgente e, às vezes, anacrônico e custoso. Não sei se em nossa capital alguém já teria matutado sobre o assunto. É um problema de engenharia e arrojo de projeto, elementos que só se obtêm se houver administrador que equacione e sinta o problema, saiba colher bons técnicos que enxerguem fundo tais coisas, ao lado de sanitaristas e investidores que pretendam, enquanto montam indústria no sentido estrito do termo, completar obra de maior vulto no que se relaciona com aspectos de saúde e conforto da população, detalhes valiosos de urbanização e técnica de expansão das cidades. Sabe-se, porém, que tudo isso é problema de mentalidade, acima de tudo. Se as cúpulas administrativas estão, por sua formação ou por preguiça de agir, afastadas das reais necessidades da população, ou obsoletas com relação às modernas técnicas de planejamento global, a período razoável, do conjunto de necessidades do Município, nada as levará à atuação eficiente nesse campo. Aliás, por se tratar de iniciativa onde se devem casar exigências muito complexas, o tratamento integral do problema do lixo será apenas tocado para a frente, salvo mudança de atitude e capacidade administrativa.
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