O Nordeste

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• ILEZA. QUÍNTÔ-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 1963 O NORDESTE TERCEIRA PAGINA PONTOS DE VISTA DILEMA IMPOSSÍVEL A ETERNA BUROCRACIA PARA O POVO A primeira semana do ano de 1963, a julgar pelos comentários especializados da nossa grande imprensa, foi dominada por dois assuntos da maior importância para o futuro do país: O PRESIDENCIALISMO e o Plano Trienal de Desenvolvimento. O primeiro, depois do dia 6, mudou a expectativa da organização ao ministério presidencialista do sr. João Goulart. E o segundo está fazendo muito comentário, porquanto são divergentes as opiniões em torno do trabalho do sr. Celso Furtado. De tudo que se escreve, se critica e se elogia no plano trienal, é certo que algumas conclusões podem ser tidas como certas, para aumentar a confiança do povo, que já tão duramente provado nestes últimos tempos, vê que o país progride. A renda anual per capita, que em 1960 era de 300,00 ao ano, subiu para 323,00 no passado, a proporção do aumento da renda nacional tem se fixado em 7% nestes últimos anos, o que, deduzida a diferença absorvida pelo aumento de 3,1% da população, ainda significa um progresso real de 3,9%. Tanto é este índice considerado promissor que a ambição do Plano Trienal consiste apenas em mantê-lo para os próximos três anos. Porém, um dos comentaristas da atual conjuntura econômica do Brasil chegou a lançar, como argumento de que vamos realmente progredindo, a afirmação de que ninguém se encontra atualmente no Brasil em condições piores que as de dez anos atrás. Muito se fala da inflação, mas ninguém pode duvidar de que o poder aquisitivo do povo brasileiro vem aumentado progressivamente. Este argumento pode estar bem certo se ficarmos apenas no plano da estatística, a analisar o aumento do produto nacional e da renda per capita. Mas ninguém pode negar que a espiral inflacionária vem sendo fonte de empobrecimento para milhares de famílias que viviam na base de uma renda fixa, e de outros tantos componentes da chamada classe média, que passaram a viver nas mesmas condições de insegurança que o proletariado. É neste ponto que a atual preocupação quase exclusiva dos nossos governos por aquilo que se denomina de macroeconomia, está prejudicando o progresso de cada cidadão e de cada família. É forçoso vibrar que o Brasil precisa estimular a atividade produtiva do seu povo, nesta fase aguda de desenvolvimento em que se encontra a sua economia. Eliminar, como primeiro exemplo, o perigo de institucionalização de meras concessões intermediárias, para que o povo inteiro passe a produzir. Não é de modo algum compreensível o aumento e a preponderância de um sistema meramente comercial com toda a sua burocracia numerosa, quando o país demanda braços produtivos na febre do desenvolvimento. Por isso é que não basta organizar os planos de desenvolvimento de uma indústria pesada e de uma indústria de base, senão também estimular o desenvolvimento e a ampliação daquelas médias e pequenas empresas, que receberam do Papa João XXIII, na sua encíclica Mater et Magistra, tão caloroso apoio. Daí que, já em boa parte dos nossos municípios, e às vezes por iniciativa das organizações paroquiais, vão germinando a semente de pequenas cooperativas artesanais e de outras atividades, como a pesca. Proteger o trabalho de produção direta através de iniciativas de valor e do sucesso do verdadeiro cooperativismo, é uma das melhores maneiras de incrementar o desenvolvimento do país. Não basta perceber que o produto bruto nacional está em ascensão. É necessário que a renda pessoal de cada cidadão aumente. Pena é que nossos planos de desenvolvimento nem sempre estejam atentos para promover, através de um estímulo oportuno e esclarecedor, o aparecimento das mais novas atividades produtivas, que não apenas teriam a tarefa de trazer o desenvolvimento para o povo, como também o beneficio de uma profissão a tantos desempregados, e uma diminuição de certa burocracia. Do Plano Trienal estabelecido pelo economista Celso Furtado, na parte intitulada “Política Monetária”, consta a declaração enfática de ser “objeto básico da política econômica, no triênio, manter uma elevada taxa de investimentos em condições de progressiva redução da pressão inflacionária”. Para isso alcançar propõe o autor da magnífica sugestão algumas medidas, entre as quais, em primeiro lugar, “estrita planificação dos dispêndios públicos”. Mas, reconhecendo, antes do mais, que “o nível do dispêndio público programado é superior àquele que poderia ser totalmente financiado por meios não inflacionários, enuncia remédios colaterais, como a elevação da carga fiscal e a captação de recursos no setor privado, mediante emissão de letras e mobilização de recursos monetários, através de emissões de papel moeda”. Como se vê, apesar de ser simples o diagnóstico da enfermidade de que padece a Nação, o tratamento se apresenta, além de mais complicado, difícil, para não dizer impossível. Porque, dentro dos esquemas e das movimentações do poder público no Brasil, principalmente depois da tempestade inflacionária provocada pelo governo-calamidade do sr. Juscelino, só homens de pulso, de energia e de alta envergadura moral, poderiam pôr em prática a planificação estabelecida pelo superteórico dono da SUDENE. Como pode o governo nacional reduzir os gastos excessivos que anarquizam o orçamento público se não tem coragem de afastar os fatores determinantes dos enormes “déficits”, que obrigam às emissões descontroladas e levam à desvalorização cada vez mais prejudicial da moeda? Para atender às exigências de sucessivos aumentos salariais do pessoal das empresas estatizadas o Tesouro Nacional é sangrado em bilhões de cruzeiros, que, em última análise, representam um imposto elevadíssimo que recai sobre as classes pobres, que nesse caso são equiparadas às classes ricas, o que significa uma exploração inominável. Assim, colocado como está o Governo, ante o Plano Trienal, na opção de conter os gastos públicos ou desorganizar mais ainda a economia nacional, acabará ficando com a inteira responsabilidade da miséria geral do povo, pois não terá nunca a coragem de reduzir os gastos oficiais, com o que iria perder a popularidade nos meios proletários, comprada, como se vê, à custa da infelicidade geral. L.S.
• FATO DO CAOLHISMO PERIGOSO Informam de Londres que um grupo de mulheres, animadas por um falso pacifismo, dirigiram-se ao chefe do governo inglês, Harold MacMillan, reclamando a cessação imediata de qualquer atividade atômica destinada a fins guerreiros. Em vez disso, sejam aproveitados os cientistas que trabalham em usinas e laboratórios bélicos nas indústrias que propiciem o emprego dessa nova força para fins pacíficos e para bem da humanidade. A sugestão é das mais elogiáveis e representaria um passo à frente na implantação da paz se fosse fruto de um movimento internacional e nunca uma tentativa unilateral de fins duvidosos. Porque, como todo mundo que tem juízo, e raciocina em termos de lucidez, sabe a grande ameaça à paz na terra não parte de ingleses nem de americanos nem de franceses nem de portugueses, mas dos russos e dos chineses comunistas. São eles que, dominados pelo fanatismo absorvente da conquista do mundo pela força, a fim de apressar a tese catastrófica de Karl Marx, empregam todos os meios ao seu alcance para o domínio universal a fim de atingirem uma sociedade sem classes. Com essa macabra intenção organizam-se em força militar poderosa, dotada de todos os meios de destruição, que pretendem empregar sem qualquer consideração para com o resto da humanidade. Assim, constituem-se os países comunistas uma ameaça potencial contra os outros países que esperam conquistar, e, para tanto, não medem esforços e despesas. Ora, diante de um terrível Leviatã, de nova espécie, não pode o Ocidente, em especial, quedar-se indiferente e à mercê dos perigos que avultam em seu derredor. Num sentido puramente defensivo e para que a desgraça não se universalize, recorre também aos mais impopulares processos de legítima defesa. No dia em que a Inglaterra deixar de armar-se e em que os Estados Unidos abandonarem suas armas atômicas, a Rússia ou a China caem-lhe em cima como vespas venenosas, escravizando seu povo e destruindo os últimos redutos da liberdade. O que as mulheres britânicas deviam fazer era ir até Kruschev ou Mao Tse Tung, deles reclamando a extinção dos seus imensos arsenais de guerra. Desde que eles o dissessem, os povos do Ocidente abandonariam com prazer a política armamentista, que só lhes dá prejuízos e só lhes causa infelicidade. Querer que o Ocidente se desarme enquanto o Oriente comunista continua com todo o seu formidável poder bélico é o mesmo que entregar o manso cordeiro aos dentes do lobo voraz. OBS
• NORONHA NETO TH • W As recentes declarações do Prof. Lauro Oliveira Lima, a respeito do atraso na execução, no Ceará, do plano de emergência de educação, vieram pôr a nu um flagelo gravíssimo que infesta certas repartições: a burocracia. Essa palavra, de formação caprichosa (ao pé da letra: dominação, império do "bureau"!), consiste no emperramento sistemático de papelório no bojo das repartições. E como este País é o Grande Reino do Papelório — instituição nitidamente, absolutamente nacional, pode-se concluir, sem muito mêdo de enrosque, o País está parado, suspenso, amarrado, em cima das despesas dos novos condes e príncipes, os senhores burocratas. O burocrata, o burocrata! A propósito, houve até um assanhado presidente que estava na doce ilusão de quebrar os cacoetes dos burocratas, embora substituindo a sistemática existente por uma outra talvez mais rápida, mais direta, que mereceu o nome (que a história, por certo, esquecerá), de bilhetinhos. Conta-se até que o homem atingiu à suprema façanha de escrever 5.676 bilhetinhos, que, enfeixados, dariam a mais pitoresca antologia jamais colecionada destes brasis... Resultado: renúncia! Mas, o prof. Lauro, que dificilmente esconde as coisas que tem vontade de dizer, disse e sustentou que a burocracia emperrou o plano de emergência. Por isso, dr. Lauro, é que não afinamos com cousas de “emergência”: se tudo tivesse sido bem planejado, também esse fator — negligência e preguiçosidade dos “bureaux” — teria sido previsto. Então, prazos maiores teriam sido estabelecidos, em junção à capacidade de se mexer rigorosamente, que é nossa principal característica. Felizmente, o plano, que era de emergência, se encaminha para outra cousa mais objetiva e concreta, que é o Plano Nacional de Educação. Este, sim, poderá pôr as cousas no seu devido lugar, ir funcionar o sistema adormecido. Trata-se de programas mais bem coordenados, funcionalmente bem distribuídos. Creio mesmo que, se o Plano tomar em consideração a vocação natural de cada setor onde deva ser executado, apalpando com cuidado as verdadeiras necessidades locais, tal iniciativa atingirá a profundidade dos problemas que atuam sobre a crise de alfabetização e educação básica que corrói a vida dos brasileiros. Uma cousa, porém, se espera do dr. Lauro e de seus colaboradores: é que, com sua influência inegável, ajudem os responsáveis pelo Plano Nacional a superarem as barreiras da burocracia. Um País de analfabetos, que vivem à margem até de sua própria evolução, não pode esperar. Por muitos parece que o desenvolvimento do país não se dá, é uma das melhores maneiras de incrementar o desenvolvimento do país. Não basta perceber que o produto bruto nacional está em ascensão. É necessário que a renda pessoal de cada cidadão aumente. Pena é que nossos planos de desenvolvimento nem sempre estejam atentos para promover, através de um estímulo oportuno e esclarecedor, o aparecimento das mais novas atividades produtivas, que não apenas teriam a tarefa de trazer o desenvolvimento para o povo, como também o benefício de uma profissão a tantos desempregados, e uma diminuição de certa burocracia. PROBLEMAS PÚBLICOS E PARTICULARES Um ponto muito discutido e que necessitava de esclarecimento é o que diz respeito ao Estado e suas relações com os indivíduos e com a atividade econômica em geral. Por um lado, os socialistas veem o Estado o tutor responsável e o incentivador de todas as atividades econômicas. Cabe-lhe a propriedade de todos os bens produtivos e o planejamento universal. Por outro lado, os liberais anseiam qualquer intervenção do Estado na organização das atividades econômicas e nas atividades dos indivíduos. Tudo deve ser entregue à livre iniciativa e à concorrência sem controle. O justo termo está no meio. Não foi, porém, o justo meio termo que a doutrina social da Igreja sobre o Estado, mas como decorrência da verdade sobre a natureza do Estado, da sociedade e da pessoa humana, que Leão XIII apresentou na Encíclica "Mater et Magistra". 19 — OS DEVERES DO ESTADO A atividade e moral relativa às responsabilidades do Estado, entendendo-se por Estado “todo o governo que corresponde aos preceitos da razão natural e dos ensinamentos divinos”. Cabe ao Estado estabelecer as leis e organizar as instituições necessárias à prosperidade pública como particular. Deve garantir “os costumes puros, as famílias fundadas sóbre bases de ordem e de moralidade, a prática de religião e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição equitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e do comércio, uma agricultura florescente”. Deve servir a todas as classes, em particular às mais desprotegidas, como os operários, os pobres, os desempregados; numa palavra, o Estado deve servir o interesse comum”. Aos homens públicos lembra Leão XIII, depois de defender sua posição de preeminência na sociedade, às graves obrigações inerentes aos cargos que ocupam. Quanto mais alto o cargo, maiores as responsabilidades. A preocupação primordial do Estado deve voltar-se para a classe dos trabalhadores, autores de suas riquezas. Preocupação particular, mas que não é contrária aos interesses comuns, pois, “longe de prejudicar alguém, torna-se ao contrário, proveitosa para todos porquanto importa soberanamente à nação que homens, que são para ela o princípio de bens tão indispensáveis, não se encontrem continuamente a braços com os horrores da miséria”. Cabe ainda ao Estado proteger a comunidade, garantindo a salvação pública e todas as suas partes. “Se os interesses gerais, ou o interesse de uma classe em particular, se encontram ou lesados ou simplesmente ameaçados, e não for possível remediar ou obviar a isso doutro modo, é de toda a necessidade recorrer à autoridade pública”. Deve proteger a ordem e garantir a paz por toda a parte; proteger a família, os costumes e a religião. Públicos e particulares; defender os direitos de todos, sejam patroes ou operários e garantir uma ordem de justiça, de decoro e de dignidade. O Estado, portanto, em vista dessas bases, pode e deve intervir na ordem econômica, em benefício tanto da produção como dos trabalhadores, protegendo os menos favorecidos e melhorando as condições de vida dos operários. “O Estado, escreve João XXIII, resumindo o pensamento de Leão XIII, cuja razão de ser é a realização do bem comum na ordem temporal, não pode manter-se ausente do mundo econômico, deve intervir com o fim de promover a produção duma abundância suficiente de bens materiais, cujo uso é necessário para o exercício da virtude (S. Tomás, DE REGÍMINE PRINCÍPUM), e também para proteger os direitos de todos os cidadãos, sobretudo dos mais fracos, como são os operários, as mulheres e as crianças. De igual modo, é seu indeclinável dever contribuir ativamente para melhorar as condições de vida dos operários. PAULO PIAS PA COSTA (Continua na pág. 2)