O Nordeste

Manchetes desta página

• CONGRESSO NACIONAL DECRETA E SANCIONA LEI SOBRE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS
• REGULAMENTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS: APLICABILIDADE, RENOVACÃO E FIXAÇÃO DE ALUGUEL
• CONDIÇÕES PARA CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DE IMÓVEIS URBANOS
• LIMITES DE ALUGUEL MENSAL E CASOS DE PEDIDO DE REPARAÇÕES URGENTES EM IMÓVEIS
• RETOMADA DE IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO E DIREITOS DO PROMISSÁRIO COMPRADOR
• PAGAMENTO DE ALUGUEL E ENCARGOS: EVITANDO RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
• PRAZOS PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS E CASOS ESPECIAIS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES
• CIÊNCIA DE SUBLOCATÁRIOS EM AÇÕES DE DESPEJO E EFEITO SUSPENSIVO DE APELAÇÕES
• PREFERÊNCIA DE LOCAÇÃO PARA SUBLOCATÁRIOS E NOVOS LOCATÁRIOS
• MULTA PARA RETOMANTE QUE NÃO UTILIZAR O IMÓVEL CONFORME DECLARADO