Correio do Ceará

Manchetes desta página

• Reforma do Regulamento do Imposto sobre Consumo Federal é Oportuníssima
• Ministro da Fazenda autoriza reforma do regulamento do imposto sobre consumo
• Jurisprudência fiscal sobre imposto de consumo é confusa e necessita de consolidação
• Regulamento do imposto de consumo é incoerente e exige reparação urgente
• Taxação de cigarros e cigarrilhas é mal estudada e oferece margem à sonegação de imposto
• Desigualdade na tributação de pequenos e grandes comerciantes é flagrante e injusta
• Proposta de reforma do imposto de consumo visa aliviar o pequeno comerciante
• Imposto de consumo deve ser cobrado por coeficiente proporcional às vendas
• Histórico de Decretos e Regulamentos sobre o Imposto de Consumo desde 1892
• Evolução da Taxa de Licença para Comércio de Fumo: de 10$000 a 100$000