Unitário

Anúncios, notas e expediente

• Expediente UNITÁRIO Art. 33. Recursos não terão efeito suspensivo.
• Expediente Art. 137. Crimes previstos no Código Penal.
• Expediente Art. 42. Revisão do alistamento eleitoral.
• Expediente Art. 43. Edital para revisão do alistamento.
• Expediente Art. 51. Recebimento dos livros e talões eleitorais.
• Expediente Art. 122. Imposição de multas e denúncias.
• Expediente Art. 123. Imposição de multas por presidentes de comissões.