Correio do Ceará

Manchetes desta página

• DOCUMENTOS BÁSICOS: SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
• Voto do Deputado Luiz Augusto May sobre a atuação de M. D'Escregnolle, Comandante das Armas da Província do Maranhão.
• Ofício da Câmara de Porto Alegre ao Imperador felicitando a Independência e relatando acontecimentos na Província Rio Grande do Sul.
• Comunicação sobre a saída de esquadra e tropas portuguesas do porto da Bahia por Luiz Cunha Moreira.
• Proposta de Carneiro Cunha relativa a perdão concedido pelo Imperador a desertores.
• Proposta de Carneiro Cunha sobre preferência de empregos para soldados e oficiais veteranos que fizeram campanha no Sul e Norte.
• Representações do Conselho Supremo Militar sobre legislação aplicável a casos de bloqueio de portos e apresamento de navios.
• Emendas de J. Limo e Clemente Pereira relativas a indenizações a portugueses e brasileiros.
• Emendas ao Projeto da Câmara para liquidar dívidas e danos causados pelas tropas brasileiras e portuguesas na Guerra da Independência na Província Bahia.
• Felicitações do Governo Provisório da Bahia à Assembleia Geral do Império pela Independência e comunicação da evacuação de tropas portuguesas pelo General Moreira.
• Proposta do Deputado Carneiro Cunha para estender a todas as Províncias do Império o perdão concedido pelo Imperador a desertores.
• Proposição do Deputado Francisco Carneiro Campos sobre fato ocorrido em Porto Alegre, declarando-o atentatório aos direitos constitucionais.
• Ofício do Presidente temporário da Província do Ceará (Icó) pedindo socorro, pois a Vila São João (Piauí) se vê ameaçada por forças de Goiás (Piauí) e Caxias (Maranhão).
• Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre requerimento pedindo punição de homens presumidos autores da morte de 252 presos no navio 'Palhaço' no Pará.
• Pareceres da Comissão da Fazenda sobre pedido de indenização a cidadãos da Província Bahia por prejuízos na Luta pela Independência.
• Parecer da Comissão de Diplomacia da Câmara Deputados sobre Tratado de 28 de agosto de 1825, celebrado entre Brasil e Portugal, sobre indenização de danos causados a súditos brasileiros por tropas portuguesas na Guerra da Independência.
• Parecer da Comissão da Câmara sobre ofício do Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros, comunicando à Assembleia a entrada e existência do bergantim português 'Treze de Maio' no porto.
• Ofício do Ministro da Marinha comunicando à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império a chegada do bergantim português '13 de Maio' ao porto da Bahia.
• Ofício informando sobre a missão no Brasil do marechal de campo português Luiz Paulino Oliveira Pinto França, seu estado de saúde e deliberação da Assembleia Constituinte sobre o desembarque.
• Emendas e parecer sobre o bergantim '13 de Maio'.
• Ofício remetendo à Assembleia Geral, por ordem do Imperador, comunicação da chegada a Lisboa, Porto e Rio de Janeiro da corveta 'Voador'.
• Projeto de Lei reconhecendo a dívida nacional referente a danos causados ao Exército Brasileiro.