Unitário

Manchetes desta página

• Imposto de Renda: Incidência sobre Pessoas Jurídicas a partir de 1957
• Lei Altera Depósitos e Institui Tributação Adicional sobre Lucros e Reservas de Pessoas Jurídicas
• Isenção do Imposto Adicional para Empresas com Lucros Inferiores a Cr$ 304.000,00
• Tabela de Cobrança do Imposto Adicional sobre Lucros para Pessoas Jurídicas
• Execução da Lei para Representantes Comerciais, Sociedades de Corretagem e Empresas Jornalísticas
• Extinção da Junta de Ajuste de Lucros (JAL); Competência para Julgamento de Questões Tributárias
• Conselho de Contribuintes: Composição e Competências das Câmaras
• Representação da Fazenda Nacional no Conselho de Contribuintes
• Tabela de Imposto de Renda para Pessoas Físicas a partir de 1º de Janeiro de 1957