Correio do Ceará

Manchetes desta página

• Emenda Marchezan transfere à União fatia de já limitada autonomia municipal, atribuindo competência para legislar sobre uso do solo
• Oposicionistas Rubem Dourado diz que emenda é inspiração totalitária; arenista Norton Macedo trata como providência indispensável ao ordenamento e desenvolvimento urbano
• Alberto Lustoso ouviu opiniões antagônicas sobre a Emenda Marchezan, em tramitação no Congresso Nacional, e apresenta resultado de enquete refletindo a preocupação com a crescente centralização das decisões do Poder Central
• Emenda Marchezan: União retira da autonomia municipal competência para legislar sobre uso do solo
• Parlamentares da Arena e MDB divergem sobre a proposta de emenda constitucional que distribui competência à União para legislar sobre o desenvolvimento urbano
• Deputado Nelson Marchezan (Arena) propõe emenda à Constituição para que a União legisle sobre desenvolvimento urbano, alegando inspiração governamental e objetivos de desenvolvimento urbano
• Deputado Alceu Colares (MDB-RS) discorda da Emenda Marchezan, afirmando que a proposta fere o princípio federativo e limita a autonomia municipal
• Colares sugere que, em vez de cercear a autonomia municipal, o Governo deveria promover uma revisão profunda da política tributária, devolvendo recursos aos estados e municípios
• Colares vê implicações políticas na Emenda Marchezan, temendo que o Governo a utilize para implantar o voto distrital e influenciar a escolha de representantes populares