Unitário

Manchetes desta página

• VEREADOR PEDE PLANO DE ARBORIZAÇÃO PARA A CIDADE
• COMPROMISSO COM A BANDEIRA
• Parecer Contraditório: Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Dep. Armando Azevedo, analisa conflitos entre Constituições e Leis Federais e Estaduais sobre criação de Municípios
• Mensagem do Governador Plácido Castelo sobre divisão administrativa e territorial
• Análise Jurídica: Conflito entre Lei Complementar Federal nº 1 e Constituição Estadual sobre criação de Municípios
• Debate sobre a criação de Municípios: Requisitos de população, renda pública e consulta popular
• Discussão sobre o mandato do prefeito e a divisão administrativa territorial
• Proposta de ajuste da Carta Cearense à Lei Complementar nº 1