Unitário

Manchetes desta página

• GUATU MURA E CONSERVA PRAÇAS E JARDINS BURLE MARX BENDITO MACEDO DOMINOO
• Preocupação com urbanismo e paisagismo na cidade
• Praça Estácio: exemplo de beleza e cuidado com a cidade
• Obras de pavimentação e melhorias nas ruas da cidade
• CONDENADOS A MORTE
• CAPÍTULO VII - DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• Artigo 9º — Prestação de serviços individuais ou coletivas
• Artigo 10º — Fatura e duplicata para prestação de serviços
• Artigo 11º — Motivos para não aceitar a duplicata de prestação de serviços
• Artigo 12º — Equiparação a prestação de serviços