Unitário

Anúncios, notas e expediente

• Expediente Expediente do Instituto de Previdência do Ceará: José Abreu Nascimento, chefe da seção de contabilidade; José Belem Figueiredo, tesoureiro; Dr. Ubirajara Freire, encarregado da seção de seguros; José Ricardo Neves, diretor da seção de aplicação
• Expediente Benefícios e Isenções do IPEC: Bens isentos de impostos estaduais e municipais; cobrança judicial via executiva; atos administrativos com fé pública; publicações gratuitas no Diário Oficial; prescrição de seguros após 25 anos.
• Expediente Pagamento de Vencimentos no IPEC: Carteira de segurado obrigatória, pena de responsabilização do pagador.
• Expediente Comunicação de Alterações Funcionais: Repartições estaduais e municipais devem comunicar ao IPEC alterações na carreira dos segurados.
• Expediente Pecúlio Especial do IPEC: Valor de 5:000$000 (cinco contos de réis).
• Expediente Inscrição de Segurados Obrigatórios no IPEC: Realizada na posse do cargo, com formulário próprio, sob pena de nulidade.
• Expediente Prazo para Inscrição no IPEC: Quinze dias após a posse do cargo.
• Expediente Orçamento do IPEC para 1940: Detalhamento de receitas e despesas administrativas.
• Expediente Operações de Seguros do IPEC: Contribuições do Estado, Municípios e Autarquias.
• Expediente Movimento de Capital do IPEC: Empréstimos, aquisição de imóveis e financiamento de construções.
• Expediente Operações de Seguro do IPEC: Pensões a aposentadoria, viúvas e menores; pecúlios.
• Expediente Assistência Social do IPEC: Assistência médica e exames médicos.
• Expediente Despesas Administrativas do IPEC: Pessoal, gratificações, material, instalações, serviços e encargos eventuais.