O Nordeste

Manchetes desta página

• A Associação da Imprensa e os jornalistas presos Carta que, ao presidente da mesma, dirigiu o dr. Epitácio Pessoa [...] A INFLEXÍVEL ATITUDE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Reproduzido para “O Nordeste”) RIO, 13 — Em resposta à carta do presidente da Associação da Imprensa, pedindo a liberdade para os jornalistas, o secretário da presidência da República dirigiu-lhe a seguinte: “Sr. Presidente da Associação Brasileira da Imprensa. O sr. Presidente da República me incumbe de agradecer-vos e retribuir as congratulações que lhe enviastes, em carta de 7 deste mês, e em nome da Associação Brasileira da Imprensa, pela terminação do movimento sedicioso que estalou nesta capital. Na referida carta, solicitastes o livramento dos jornalistas que se acham em custódia, desde a declaração do estado de sítio, visto acreditardes que, sobre eles, não pesa a culpa de participação direta ou indireta nos acontecimentos que infelicitaram esta capital nos últimos dias. O sr. presidente da República julga de necessidade fazer, sobre este ponto, algumas considerações. Está na consciência de toda a Nação que os acontecimentos que infelicitaram esta capital são a obra, em grande parte, da ação daqueles jornalistas, movidos pelas suas próprias paixões ou pela influência de políticos sem escrúpulo, para quem a Pátria não vai além do círculo de suas ambições subalternas. Esses jornalistas, vós bem o sabeis, converteram a imprensa desta capital, durante meses seguidos, no mais abjeto instrumento de difamação e vilipêndio. Durante todo esse tempo, não fizeram outra coisa senão pregar a revolução, concitar as forças armadas à indisciplina e à desordem, insultar da maneira mais atroz o chefe de Estado, desrespeitar o seu lar, aconselhar, insistentemente, o seu assassinato, enfraquecer, por todos os meios e como obra preparatória, a autoridade do governo, implantar a discórdia no seio do Exército e da Marinha, cobrir de baldões o Supremo Tribunal Federal, a maioria do Congresso, as altas autoridades da República, sacerdotes, militares e a todos quantos, no cumprimento do seu dever, recusaram solidariedade aos processos indecorosos da mais ignóbil campanha política de que o Brasil já foi testemunha. Em suma, durante tão longo espaço de tempo, esses jornalistas se deleitaram em aviltar-nos aos nossos próprios olhos e aos olhos do estrangeiro, com a deturpação assombrosa de um dos mais belos aparelhos de educação moral, de civilização e de progresso. A Associação da Imprensa, sem dúvida por motivos respeitáveis, não se quis valer da influência e do prestígio de que goza no seio da classe, para impedir o prosseguimento dessa vergonha, para pôr termo a essa obra desprezível de corrupção e impatriotismo, ou para repelir toda a ideia de solidariedade com esses difamadores profissionais, alguns dos quais assalariados por cofres conhecidos, ou, ao menos, para orientar melhor a esses jornais, transformados, assim, de órgãos de imprensa em verdadeiros pasquins, onde tudo se enlameia: a Pátria, a autoridade, a honra e a família! Por esse efeito dessa campanha ignóbil, o País foi presa de intensa agitação. Abriram-se dissenções no seio das classes armadas, enrodilhadas nas manhas da esperteza política, esperteza cruel e pusilânime, que agora se trai, se dissimula e se esconde, para fugir à punição legal. A rebelião convulsionou a Capital da República. Derramaram o seu sangue generoso os bravos defensores da lei. O bombardeio da cidade trucidou mulheres e crianças. Em uma palavra, o plano infernal entrou em plena execução, e só não cumpriu porque o Exército e a Marinha não são maleáveis aos manejos da falsificação e da intriga e reagiram contra os perturbadores da ordem, por uma demonstração admirável de disciplina, e de bravura, de lealdade e de abnegação. O governo, no desempenho rigoroso do seu dever de guarda da ordem e da Constituição, procura apurar as responsabilidades. A Associação da Imprensa intervém para arrancar aos primeiros rigores da lei alguns dos autores intelectuais do crime. Não é razoável, não é justo. O sr. presidente da República sente não poder atender ao pedido da Associação. Com apreço e consideração. Agenor de Rpure, Secretário da presidência.”
• A INSTRUÇÃO NA BÉLGICA Instrução Pública Estampamos, a seguir, as bases da organização do ensino na culta e progressista Bélgica. A escola é obrigatória para os meninos de 7 anos; a instrução é inteiramente gratuita, os pais têm plena liberdade de escolha entre as escolas do Estado e as particulares chamadas escolas livres. Estas têm o mesmo subsídio que as do Estado, proporcionalmente à frequência. Todas as escolas são obrigadas a adotar o programa do governo e a submeterem-se à inspeção de higiene. Esta organização é devida à maioria do parlamento belga, que, como se sabe, é constituída de elemento católico. Naquele pequeno recanto da Europa, de civilização tão avançada, os liberais asseguram subsídio às escolas particulares. Entre nós, porém, os que se intitulam de liberais, como observa com muito critério um jornal carioca, constituem o monopólio oficial da instrução pública. A diferença é, realmente, que na Bélgica se quer extinguir o analfabetismo em proveito do progresso, em todas as suas modalidades, enquanto em nosso Brasil, infelizmente, há deplorável intuito de se converter o ensino em arma de alheamento. Isso sucede num país como o nosso, onde os estabelecimentos de orientação genuinamente religiosa derramam mais luz e fazem maior bem que todas as escolas públicas reunidas! No comentário a que acima nos reportamos, de um órgão de publicidade da capital da República, está frisada a injustiça do nosso governo, recolhendo impostos a mancheias para custear, exclusivamente, as escolas ateias. Não se pode crer, portanto, que o governo tenha a reta, a justa intenção de acabar o grande mal do analfabetismo. Pugnando pelo ensino leigo, que é sinônimo de ensino antirreligioso, outra coisa não faz o governo que cooperar para a difusão da própria ignorância no seio do povo, pois há grande número de pais cristãos que entende muito bem que é preferível ter filhos analfabetos a instruídos em escolas que se esmeram em ensinar a ler o que é mal, o que perverte os sentimentos e corrompe as ideias da criança.
• O CENTRO ARTÍSTICO CEARENSE Entre nós, a data do Centenário da Independência. Para tanto, organizará uma exposição de produtos genuinamente de operários, para demonstrar a inteligência, a agudeza e a operosidade de sua classe. A exposição de trabalhos artísticos, que o Centro em boa hora tomou a iniciativa de organizar, deve merecer o carinho dos operários de todo o Estado e de qualquer arte. Todos por ela se devem interessar, com a dedicação, com o empenho que devotariam se se tratasse de uma empresa muito sua, que realmente o é. A iniciativa do Centro Artístico foi uma felicíssima inspiração de sua diretoria, que, para honra e progresso do nosso Estado, bem desejaríamos imitada, no tocante a cada especialidade, por todas as instituições semelhantes. Damos-lhe nosso aplauso e concitamos os operários a aderirem calorosamente à mesma.
• Trecho da Mensagem Presidencial, lida por ocasião da instalação da Assembleia Legislativa do Estado Atendidos esses pontos, como o procurei fazer, e atendidos outros aspectos esquecidos da educação integral do professor primário — o da educação física e o da educação estética — teremos a Escola Normal do Ceará ao lado das melhores do país. Extingue-se uma das cadeiras de português, por demasiada; extingue-se a cadeira de inglês, criando-se em compensação a de Física e Química, autônoma da de ciências naturais, e criam-se as aulas de Ginástica e Música, absolutamente necessárias. Para a melhora do ensino profissional, do ensino da difícil "arte de ensinar", funcionará o grupo modelo, perfeitamente aparelhado com material que já pedimos ao Estado de São Paulo, com programas adaptados ao nosso meio e à nossa gente. Esse grupo será o padrão a ser imitado pelos outros, e tudo nos indica que será um estabelecimento destinado a fazer época na história do ensino do Ceará. Inspeção médico escolar. — A orientação científica que assim procurei dar à educação popular, segundo o que se faz de melhor no país e no estrangeiro, exige a criação da inspeção médica escolar. Ela se fará, a princípio nesta capital, estendendo-se depois a outros pontos do Estado. Mesmo nesse caráter restrito, muito contribuirá para a prevenção e cura de muitos males infantis que se propagam no meio escolar. O ensino particular. — Entendo que o Estado está no dever de amparar e de proteger todas as iniciativas do ensino particular. A ele já deve muito o Ceará, e muito devemos esperar ainda dos estabelecimentos já criados, em franca prosperidade, e de outros que a própria ação oficial possa a vir fazer nascer. Nem por isso, entretanto, o ensino privado deve ficar sem fiscalização oficial, que afinal redunda no próprio interesse e prestígio dos institutos dessa natureza. Devemos despertar e coordenar todas as energias viris para o combate ao analfabetismo. É isso o que pretendemos com a regulamentação da instrução particular. A obrigatoriedade do ensino. — De todas as medidas da reforma, uma há, por cuja execução todos nos devemos empenhar, apaixonadamente — é a da obrigatoriedade do ensino às crianças analfabetas, de 7 a 12 anos. Essa medida é, no tocante ao ensino primário, a espinha dorsal da reforma. É preciso coagir o povo a procurar as escolas, onde o Estado as puder manter. Essa obrigatoriedade já existe nas nossas leis, o que a reforma acrescenta são os meios práticos de efetivá-la, transformando-a, de preceito platônico, em disposição legal, seriamente cumprida. Dantes ficava tudo no papel, por dificuldade de inspeção e de organização. O que procurarei agora fazer é realizá-la. Para isso o cadastro escolar, a levantar-se, indicará os pais esquecidos da obrigação de instruir os filhos; e a fiscalização local do ensino, com a criação das Ligas Municipais, fará as notificações e imporá as penas da lei. Convém fazer salientar a importância do estabelecimento dessas Ligas. Funcionando como devem funcionar, adscritas às normas emanadas da Diretoria Geral da Instrução, elas irão representar o verdadeiro sistema nervoso do mesmo organismo, prontas na sua defesa, pois não lhes faltará mesmo o cérebro coordenador. Aliás, as dificuldades de todos os governos quanto ao ensino é o não terem encontrado nunca esse aparelho de coordenação técnica administrativa, que deve manter a continuidade dos esforços de todas as administrações. A educação popular, problema complexo, aparelho caro, exige mais que qualquer ramo público do governo, uma continuidade de ação que acaba por dar novos hábitos ao nosso povo, especialmente o do interior, pouco afeito à escola. Outras medidas. — Não nos acomete, por isso, a veleidade de supor que tudo faremos de pronto, resolvendo a questão do ensino, num passe de mágica. Outros governos, com recursos financeiros incomparavelmente maiores, com pessoal técnico, com facilidades maiores de comunicação, não o têm conseguido ainda no Brasil. Mas essa confissão não é o ceticismo de quem só vê o lado mau dos assuntos, como não é a má vontade dos que só apontam as dificuldades para, sobre elas, dormirem a bom sono. Essa confissão é a própria noção das responsabilidades que sentimos, e a compreensão do muito que ainda temos por fazer, para honra do nosso sacrificado berço. E é ao mesmo tempo a convicção que tenho de que, executando as medidas propostas, terei lançado bases sólidas para o aparelhamento da instrução pública. Outras medidas, além das enumeradas, quanto ao número necessário de matrícula e frequência média, para que possam funcionar as escolas; quanto à reunião das classes superiores dos grupos escolares e escolas reunidas, desde que não logrem ter matrícula acima de 30 crianças, e a faculdade concedida ao governo para expedir novos programas e regulamentos, são as providências indispensáveis, no momento, para melhor aproveitar as energias do nosso professorado e os dinheiros públicos. Conclusão. — Toda nossa preocupação atual é essa, de organizar, deveras, o ensino primário. No que propomos não há nada de supérfluo, nem de fantasista, nem de extraordinário. O empenho da nossa administração é a de realizar. Mas convencidos como estou de que a escola primária não completa a educação popular, se não lhe dá uma profissão ou meios de adquirir prontamente uma profissão, excluo ou meios mais simples e menos onerosos da criação dos cursos profissionais, sejam os profissionalizados agrícolas, sejam os de artes e ofícios. Neste exercício, porém, muito farei se chegarmos a realizar o que proponho, reorganizando a instrução primária, elevando a [...] de nossa terra, educando-lhe o físico, o intelectual e o moral, para que ela seja digna do futuro do Ceará e do Brasil.