O Nordeste

Manchetes desta página

• ESTRADAS DE RODAGEM Agora, que se acha funcionando o Congresso Estadual, penso ser oportuno fazer um apelo aos senhores legisladores e ao excelentíssimo senhor Presidente do Estado, com relação a um problema que está diretamente ligado ao progresso do Ceará e cuja solução deve ser dada sem mais delonga. Quero referir-me à conservação e desenvolvimento das Estradas de Rodagem, que, nos países adiantados, constituem hoje o meio de viação preferido, merecendo especial cuidado por parte dos respectivos governos. Graças à ação operosa da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, possui este Estado presentemente mais de 550 quilômetros de rodagem, construídos em boas condições técnicas, nos quais os veículos podem transitar, sem o menor obstáculo, em qualquer época do ano, sem falar em perto de 600 quilômetros carroçáveis, atualmente em tráfego. Não é crível que a União se proponha a custear indefinidamente a conservação dessas estradas, de interesse local, e que estão relacionadas com a exclusiva economia do Estado. A este é, pois, que compete tomar, quanto antes, a iniciativa da regulamentação deste serviço, tal como já se pratica em Minas, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que encontram nas rendas das mesmas estradas valioso auxílio para a conservação. A Constituição cearense já prevê esta necessidade; tanto assim que, em seu artigo 100, dispõe: «Os municípios são obrigados a contribuir com 10% de suas rendas para o serviço de reparo e conservação das estradas ». Este serviço, sobretudo nas estradas de terra, durante os três primeiros anos, ou melhor durante três estações chuvosas consecutivas, segundo Dubosque, requer muita persistência e tenacidade para reconstituição dos aterros, dos taludes, empedramento das valetas nos cortes, proteção destas e dos taludes por meio e gramado ou vegetação conveniente, para restabelecimento, enfim, do regime das águas alteradas pela distribuição das obras de arte. Convém, também, levar em conta os danos causados pelos habitantes marginais, que, nos primeiros tempos, por ignorância e por perversidade, se constituem elementos de destruição, que precisam ser combatidos. Nenhuma conservação será eficaz—a) sem banir completamente o trânsito dos veículos de duas rodas e de eixo móvel, conhecidos entre nós por carros de boi; - b) sem a limitação da carga máxima (para verão e para inverno), em função da qual devem ser adotados, aros, diâmetro das rodas e velocidade de cada veículo;—c) Instituição de multas para os infratores, interessando o público na fiscalização por meio de vantagem pecuniária, que poderá ser—cessão de metade da multa, a quem quer que testemunhe ou denuncie uma infração à autoridade competente; — d) manutenção de turmas permanentes de conservação. Governar é prever,—tal foi o conceito que me inspirou neste momento as considerações que aqui ficam. Possam elas despertar sobre o assunto a atenção daqueles que estão realmente preocupados com o desenvolvimento material e econômico do Estado.
• A PARTIDA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARCEBISPO PARA A VISITA PASTORAL Conforme estava anunciado, partiu no horário de ontem, viajando em carro especial até a vizinha vila de Soure, o excelentíssimo senhor Dom Manoel, amado Arcebispo Metropolitano. Sua excelência foi acompanhado dos reverendos padres Joaquim Rosa, secretário, Frei Casimiro, franciscano, Frei Dorotheu, capuchinho, e do cursista do Seminário Arquidiocesano Climerio Raulino. À estação central, compareceram muitas pessoas distintas, a fim de apresentar cumprimentos a sua excelência. O clero de Fortaleza fez-se representar pelos ilustres sacerdotes monsenhor Tabosa Braga, Vigário Geral, monsenhor Honorato Dionísio da Costa, monsenhor João Dantas Ferreira Lima, monsenhor João Alfredo Furtado, padres Dr. Zaul Pedreira, Octávio de Castro, Raimundo Hermes, Manoel Soares e Guilherme Voessen, Reitor do Seminário Arquidiocesano, acompanhado do curso Teológico daquele conceituado estabelecimento. O «Colégio Cearense» fez-se representar pelo seu diretor o Irmão Marcelino. A redação d’O Nordeste, que compareceu ao embarque do nosso querido Pastor, renova a sua excelência os seus respeitosos cumprimentos, acompanhados de votos ardentes por que a excursão apostólica do Iminente chefe da Igreja Cearense seja fecunda em frutos espirituais.
• O excelentíssimo senhor Dom José regressa a Sobral Regressou, ontem, em automóvel, à sede de sua diocese, o excelentíssimo senhor Dom José Tupynambá da Frota, preclaro bispo de Sobral. Sua excelência foi acompanhado do ilustre sacerdote reverendíssimo padre Leopoldo Fernandes, diretor do conceituado órgão de publicidade «Correio da Semana» e presidente da Academia de Letras de Sobral. O excelentíssimo senhor Dom José, em sua breve estadia nesta capital, teve mais uma vez ensejo de receber altas e justas demonstrações de carinho e apreço da população católica de Fortaleza. No seminário, onde esteve hospedado, sua excelência foi visitadíssimo. Dom José veio a esta cidade fazer encomenda de belíssimo altar de mármore, trabalho de grande valor artístico, com que pretende comemorar a passagem do Centenário em sua terra. Acompanham sua excelência e ao seu digno secretário, padre Leopoldo Fernandes, os nossos sinceros votos de feliz viagem. E. VELLOZO
• OS ALGARISMOS DA MENSAGEM DO PRESIDENTE BERNARDES O vulto das rendas do Estado de Minas RIO, 25 — Estão despertando muita atenção da opinião pública os dados da mensagem do presidente Bernardes, quando da instalação do Congresso mineiro. Os jornais salientam, em seus comentários, os algarismos demonstrativos da situação financeira do Estado. Por exemplo, as cifras da exportação, nos quatro anos do governo Bernardes, são as seguintes: em 1918, 374 mil contos; em 1919, 492 mil; em 1920, 453 mil; e em 1921, 542 mil contos. Eis a seguinte a renda arrecadada, nos mesmos anos: em [...]; em 1910, 51 mil; em 1920, 50 mil; e em 1921, 53 mil contos.
• “O NORDESTE” promove uma série de conferências em comemoração do Centenário O “Círculo Católico de Fortaleza” prestigia e abraça a ideia Animados do firme desejo de que seja condignamente festejada a grande data do Centenário da Independência do Brasil, em nossa terra, deliberamos promover a realização de uma série de conferências sobre assuntos que se relacionem com tão memorável efeméride da nossa História. É nosso intuito que estes certames literários revelem ao povo as altas glórias nacionais, afervorem o nosso patriotismo, norteiem enfim para a causa sagrada da Pátria os sentimentos de interesse, de abnegação, e de entusiasmo pela grandeza futura deste abençoado e amado país. O êxito completo da nossa ideia já se não pode discutir, desde que confiamos o desempenho das aludidas dissertações cívicas a elementos dos mais distintos e dignos da intelectualidade cearense. Ademais, o «Círculo Católico de Fortaleza», em cuja sede social serão realizadas as CONFERÊNCIAS DO CENTENÁRIO, abraçou com vivo entusiasmo a ideia, que se acha, desta forma, em todo o ponto vitoriosa. As conferências serão em número de seis, sendo os seguintes os oradores: I - Padre Manuel Soares II - Dr. José Una da Costa III - Frei Marcelino de Milão IV - Dr. Mozart Pinto V - Dr. Álvaro Fernandes VI - Monsenhor Tabosa Braga Não temos dúvida de que esta feliz iniciativa despertará o aplauso e as simpatias da nobre família fortalezense.
• ENSINO FIADO No Ceará, bem como em muitos dos demais Estados da República, vai-se tornando um hábito detestável a falta de pontualidade do governo, no pagamento do funcionalismo público. Essa medida, aliás justificável em circunstâncias excepcionais, é atualmente adotada sem a menor cerimônia, como se fosse a coisa mais simples deste mundo, privar-se do recebimento de dinheiro, pessoas que vivem exclusivamente de seus honorários! Hoje é um hábito; amanhã será praxe e depois costume, essa como falência permanente do Estado, que, pode-se dizer, tem nos seus auxiliares um bando de credores maldizentes, cuja condição de pedintes é grande afronta à dignidade de cada um. Ninguém na luta pela vida quer trabalhar fiado. Como compreender que o pobre empregado público trabalhe sem receber seus ordenados, o juiz dê sentença sem ter notícia de seus vencimentos e as professoras, coitadas, ensinem fiado? Contra o magistério primário, composto em sua totalidade de senhoras, tem sido o governo de uma crueldade sem nome, faltando-lhes com os pagamentos em dia. Bastaria a sua condição de inferioridade na luta pelo pão, numa sociedade em que a mulher precisa ter em guarda o seu pudor e a sua honra, para merecer a benevolência do governo, que além de diminuir-lhes os vencimentos já mesquinhos, manda pagar-lhes quando bem entende, sujeitando as educadoras da infância cearense às maiores humilhações. Nosso intuito não é acusar, senão defender; não tivéssemos certeza absoluta das privações muito sérias por que passa a maior parte das professoras do Ceará, não recorreríamos à imprensa a fim de tentarmos ao menos minorar esta situação aflitiva e vergonhosa. E o que está exigindo reparo, é que a indecência não está somente em não pagar em dia: e, sim, em satisfazer algumas professoras protegidas, e deixar outras em tão grande atraso, que os ordenados chegam a cair em exercício findo! Isto, além de ser uma injustiça, é grande imoralidade, contra a qual devemos protestar energicamente, porque tal prática tanto é feia e inconveniente, como deprime e rebaixa o nosso caráter. Entendemos que, tratando-se da reorganização da Instrução, se o governo tem recursos para este louvável empreendimento, seu primeiro passo deveria ser um gesto generoso de alta moralidade, que traduzisse fielmente as suas melhores intenções, reconhecendo os direitos e necessidades do magistério. Dizem, e é verdade, que o senhor presidente do Estado, em resposta a uma comissão de professoras, que, em nome da classe, fora à sua presença reclamar contra o desconto de dez por cento em seus vencimentos já insuficientes, teria ponderado não ser possível atendê-las, porque essa medida de que o governo era obrigado a lançar mão, deveria cair sobre todo o funcionalismo, sem exceção nem mesmo das professoras, cujos ordenados teria prometido que voltariam a ser pagos em tempo. A comissão havia recebido um desengano, mas, em compensação, trouxera uma esperança. Em tempo, porém, têm sido satisfeitas as que gozam de proteção. Desprotegidas são muitas; e outras, mais inteligentes e altivas—e por que não dizer mais dignas?—fogem dos protetores, porque entendem, e com razão, que têm direito, e, em vez de humilhação, seu dever é reclamar justiça. A. M.
• Irregularidades na publicação de leis O «Diário do Ceará», do dia 15 último, bem como o de 20, traz, em sua parte oficial, algumas retificações às leis nº 1949, de 23 de dezembro, e 1050, de 24 de dezembro do ano passado. Na edição do dia 15, o «Diário» fez as seguintes retificações: «O art. 383, da lei nº 1940, de 23 de dezembro do ano passado, deve ser lido assim: Os serventuários judiciais não poderão procurar ou solicitar no juízo, em que servirem, salvo em causa própria, ou de seus parentes até o segundo grau civil. Na lei 1050, de 24 de dezembro, também do ano passado, leia-se no art. 81, após a palavra—prisão—a remissão: (art. 82 n. I a VI)». Na edição do dia 20, a retificação é quanto à lei 1949, de 23 dezembro de 1921, e assim se escreve: «Na impressão desta lei, em edição oficial, em livro, foi verificado figurar, na discriminação da competência dos promotores de justiça, art. 245, sob número XXXII, a de exercerem, nas comarcas do Interior, as funções judiciais do procurador fiscal da fazenda do Estado, que fora suprimida pela Assembleia Legislativa. Ditas funções competem aos exatores da Fazenda, no interior». Essas emendas de agora referem-se à Lei de Organização Judiciária e ao Código do Processo Criminal. Mas achamos absolutamente irregular que, mais de seis meses depois que uma lei é publicada e entra em vigor, se venham a fazer alterações em seus textos, por uma simples nota na imprensa oficial. Nem se diga que, do exame dos originais dos projetos convertidos naquelas leis, verificou, agora, o Executivo que a sua publicação estava errada. De qualquer modo persiste a irregularidade, tanto mais sensível na retificação do art. 245 da lei 1949, quanto, nesta, não se corrige o citado artigo, mas apenas se faz notar, não sabemos com que alcance, que as funções ali atribuídas aos promotores do interior cabem aos exatores da fazenda. Nem sequer se alude a que há divergência entre a lei publicada e a redação da mesma, na Assembleia. E, que houvesse, como se explica que somente seis meses depois de sua publicação, se não mais, venha o Executivo a dar pelo engano? Se o Poder Executivo precisava de alterar as leis referidas, nos pontos em questão, seria mais legítimo que recorresse aos trâmites legais, isto é, fizesse com que o legislativo estadual promovesse as modificações que lhe parecessem justas. Isto é que seria regular e inatacável.