Hemeroteca

O Nordeste

Agosto de 1922 · 21 trechos transcritos

Manchetes desta página

O endosso-procuração não transmite a propriedade da letra de câmbio ao endossatário, o que importa dizer: o endossatário não adquire esta propriedade, nem se responsabiliza pela obrigação cambial, ainda que reendosse. O seu proprietário continua a ser o endossador. Entre o endossador e o endossatário existe o mandato, regulado pelos princípios legais. Assim, ao endossatário aplicam-se os preceitos dos artigos 142 e 144 e outros do Código Comercial. Pode o endossador revogar o endosso-procuração, recebendo a letra, cancelando o endosso. No caso de falência do endossador, o endossatário continua no exercício do mandato, até que os síndicos ou liquidatários chamem, se quiserem, a letra à massa. (n.º 499, do 7.º volume deste Tratado.) Se o falido for o endossatário, a massa falida deste deve restituir ao endossador a letra, porque para o falido cessa o mandato recebido antes da falência (n.º 495, do 7.º volume deste Tratado.) Se a soma já tiver sido recebida, esta é que deve ser restituída (n.º 1056 do 8.º volume deste Tratado), SALVO SE ACREDITOU EM CONTA CORRENTE POR ORDEM DO ENDOSSADOR. (30). Seria possível que o legislador rompesse assim, só por amor à lei do dividendo — par conditio creditorum — a harmonia do direito positivo? O direito será essa contradição de princípios? As regras de interpretação repelem firmemente a suposição. XI. Estamos a concluir. Nosso intuito foi demonstrar que, recebidos pelo falido títulos de crédito, com o simples mandato de cobrá-los e guardar o valor por conta do dono, ou de aplicá-los a pagamentos determinados, a massa é obrigada à restituição desses títulos em espécie, e, na falta, do seu valor, se o falido não os tiver adquirido, pelos meios de direito. Entre esses meios está o lançamento, autorizado ou consentido, dos títulos em conta corrente contratual, e se incluem também quaisquer atos inequívocos do remetente dos títulos, pelos quais se induza claramente a permissão ao falido de dispor dos títulos ou do seu valor. Se não há conta corrente, de cujo regime queira o remetente excetuar os títulos, a falta de instruções ou recomendações especiais, além do mandato, não constitui fundamento bastante para que este deixe de produzir os seus jurídicos efeitos, com prejuízo da reivindicação. XII. Foi com a maior vacilação que nos aventuramos a esse singelo estudo. O assunto é embaraçoso e não temos a veleidade de tê-lo elucidado; pelo interesse que desperta, quisemos apenas chamar para ele a atenção dos doutos. Dr. Eduardo Henrique Quirino Ceará, 30-7-1922. MADARINOS TORRES também doutrina que pelo valor da cambial, endossada para a cobrança, o credor deve ser admitido como reivindicante para haver integralmente o seu dinheiro. (31). O Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (32) e a Relação de Sergipe (33) sufragam igualmente essa doutrina, sem a cogitação de haverem sido, ou não, as cambiais acompanhadas de outras instruções, além das que implicitamente se contêm no mandato. A obrigação de guardar por conta do dono a coisa recebida em virtude do mandato é um consectário jurídico deste — efeito que se subentende em sua natureza e essência. (34) Frisa-o magnificamente esta decisão anotada por VIDARI: «La Corte d'apello de Gênova, nella sentenza del 5 maggio 1896, ritenne che il mandato de custodire e de [...] o tácito, allorché, non esistendo conto corrente fra mandante e mandatário, dei titoli siano stati rimessi dal primo al secondo per l'incasso. (35). Atenta, entretanto, a possibilidade de conta corrente, quis a nossa lei tornar explícito o que já era implícito e as leis anteriores não julgaram necessário esclarecer. Somente pode cessar aquela obrigação quando da mesma for exonerado o mandatário, por ato expresso do mandante, ou tácito, mas inequívoco. A renúncia do direito não se presume, como não se presume a novação (36). Estamos, nesse caso, diante de uma questão de fato a resolver segundo as circunstâncias. Fora disso, a solução única é que deve prevalecer o mandato, com todas as suas jurídicas consequências. Solução diferente levaria a anomalias já salientadas, pondo nossa lei de falência em contradição com a lei civil e comercial, que não convertem o mandatário em dono e o obriga a restituir o bem; b) com a lei penal que pune e assegura a propriedade em toda sua plenitude; d) com a tradição do nosso direito, nesse ponto, a [...] do Código Comercial, seguido pelas leis de falência até a atual; e) e consigo mesma a própria [...].
O governo reduz de 10% para 2% o Imposto de vencimentos Temos, hoje, ensejo de levar alvíssaras ao funcionário público, que acaba de ser favorecido com a redução da taxa sobre vencimentos, anteontem assinada em decreto do Sr. Presidente do Estado. Essa taxa, que era de dois por cento, fora elevada a dez por cento, no ano passado, medida que contribuíra para agravar a situação, já de si precária, da classe dos servidores do Estado. Agora, o governo, atendendo às tristes circunstâncias econômicas a que se acham reduzidos os funcionários, e embora não estejam normalizadas as finanças do Estado, resolveu beneficiar os seus empregados, minorando a taxação sobre vencimentos, ainda atrasados em vários meses. A diminuição da taxa aludida começa a vigorar desde julho findo. Achamos perfeitamente justa essa medida do Chefe do Executivo, medida aconselhada pelos bons princípios administrativos que exigem, para boa execução dos serviços públicos, funcionários em condições decentes de vida e não uma classe de maldizentes e revoltados contra a penúria em que se veem.

Anúncios, notas e expediente

Expediente O NORDESTE, Quinta-feira, 3 de agosto de 1922
Nota social Espírito da época... Este século está satanicamente atarefado em paganizar o mundo. Nós certamente precisamos de reflexão para o curriculum vitae, hoje tão limitado, tão circunscrito, que faz dó... A nota predominante do tempo é a irreflexão. Nem só revela aqui ignota verdade: nihil sub sole novum. Na perplexidade dos [...] sociais na hora presente está, como sempre, o espírito de novidade. Hoje em dia as humanas atenções se voltam para o colorido do reclame. É a célebre pílula dourada, exteriormente atrativa, interiormente às vezes deletéria. Nada mais.
Nota social As coisas sérias, gravemente importantes, são relegadas para um plano inferior. Entrai, de mansinho, numa de nossas livrarias. As vitrines atraem; o colorido das charges no último livro, de publicação recente, prende a curiosidade popular: Observai despretensiosamente o vai-vem dos fregueses: este folheia a revista carioca, aquele manuseia a brochura elegante, um outro demora a vista no romancete indigno. Um raro procura livros históricos, sérios, aproveitáveis; e, ao canto exterior, um bacharel estudioso procurava livros de direito, talvez um folhetinário sequioso de novos informes nas raias das leis do País. E só... a [...] pretende ler livremente para pensar em correção perfeita com a leitura. É a [...] intelectual da época, que parece mais dada ao esporte das leituras a voo de pássaro. Ficamo-nos aos votos, como botões do velho [...] das coisas do tempo. É assim: este século está satanicamente atarefado em paganizar o mundo. As [...] apreciadas são os livros de literatura erótica. A história, as ciências humanas, a agricultura, as línguas são objeto apenas de preparo para passar no exame, para a [...] em busca do [...] Senão, de muita censura e de muito preconceito mundano. À mocidade esperançosa deve-se hoje dirigir um apelo de honra àquilo que enche o cérebro com luzes novas, positivas, que conduz o jovem para o [...] das paixões mundanas.
Nota social Na Matriz do Carmo, terminou, ontem, o tríduo de Santo Afonso, que — todos os anos — é celebrado ali com pompa e grande piedade. Houve missa cantada e à tarde bênção do Santíssimo Sacramento, pregando por esta ocasião o ilustrado sacerdote, reverendíssimo padre Manoel Soares. O panegírico do Santo Afonso, feito com palavras quentes e cheias de unção, agradou sumamente à numerosa assistência de fiéis. O tríduo, como nos anos anteriores, foi celebrado no meio da edificante piedade dos católicos daquela muito próspera paróquia de nossa capital.
Anúncio OCULISTA - Dr. José Partado Filho — Clínica de moléstias dos olhos, ouvidos, nariz e garganta — das 8 às 10 da manhã e das 2 às 4 da tarde, na FARMÁCIA UNIVERSAL - Rua Major Facundo, 254. 5/9
Anúncio VANADIOL — O rei das reconstituintes. - Preço, 5$000, na FARMÁCIA UNIVERSAL 10.6
Nota social Presa ao colega.
Nota social Estando prestes a realizar-se o pleito para a renovação da Diretoria do Club Caixeiral, não quisemos que este feito importante, do qual depende o futuro brilhante do nosso Club, passasse despercebido, sem o cuidado dos que são verdadeiramente desejosos do progresso da nossa sociedade. Efetivamente, à nova Diretoria está confiada a solução dos diversos problemas de engrandecimento social, entre outros o de dotar o Club Caixeiral com sede própria, como urge às suas necessidades atuais. Conhecedores dessas necessidades, na confecção da chapa que ora apresentamos ao nobre colega, obedecemos ao critério de conservar os nomes dos Diretores que mais se distinguiram na presente gestão, e que por si são garantias do progresso do Club Caixeiral, dando o complemento da chapa aos novos consócios do melhor conceito social, capazes de, como elemento do maior vigor, levar o Club ao engrandecimento que todos nós lhe desejamos. Isto posto, confiamos que dará o apoio do seu voto à chapa que ora apresentamos, concorrendo, deste modo, para o crescente desenvolvimento do Club Caixeiral. Somos decididos. CHAPA CAIXEIRAL Presidente Vicente Roque 1º Vice-presidente A. F. Braga Filho 2º Dito Octávio Veríssimo Secretários José Lima Verde Jorge Garcia Tesoureiros Oscar Barbosa Edgard de Alencar Diretores Clóvis Mendes Odilon Lima José Rocha Sousa José Alexandre Pereira Caetano Vasconcelos S. K. Pinto Inio Menna Barreto Adalberto Ferreira Raimundo Patrício Ribeiro João Villar Vicente de Castro Filho.
Anúncio Serviço marítimo Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro AGÊNCIA EM FORTALEZA: RUA MAJOR FACUNDO, 55 VAPORES ESPERADOS DO NORTE TABATINGA — brevemente, seguirá depois de indispensável demora para os portos de Natal, Cabedelo, Recife, Maceió, Bahia, Vitória e outros. POCONÉ — a 4 de agosto, devendo seguir para o Sul do País, depois de indispensável demora. FLORIANÓPOLIS — a 9, devendo seguir, depois de indispensável demora, para os portos de Natal, Cabedelo, Recife, Maceió, Bahia, Vitória e Rio. MARANGUAPE — a 7, devendo zarpar, depois de indispensável demora, para os portos de Cabedelo e Recife. VAPORES ESPERADOS DO SUL JOÃO ALFREDO — a 5, seguirá, depois de indispensável demora, para Tutóia, Maranhão, Pará, Santarém, Óbidos, Parintins, Itacoatiara e Manaus. BORBOREMA — ali Amarração, esperado a 6. ACRE — a 9, para os portos de Maranhão e Pará. Esta agência só fornecerá passagem mediante a apresentação do atestado de vacina. Avisamos ao respeitável público que, de ordem da Diretoria, vendemos mais passagens sem cômodo. Avisa-se aos Srs. carregadores que, de acordo com o estabelecido pela Alfândega, esta Agência só aceita cargas até a antevéspera da chegada dos vapores. Para melhor conferência de cargas, aviso aos senhores consignatários que, de acordo com o encarregado da descarga das mercadorias, as serão entregues no armazém depois de estarem conferidas. A Agência chama a atenção dos Srs. carregadores que só recebe carga até a antevéspera da chegada dos vapores, assim como, que se dirijam à Diretoria, os conhecimentos de carga só serão entregues depois da carga recebida a bordo. Ordens de embarque, encomendas, valores e demais informações com o agente — J. MIRANDA
Anúncio The Booth Steamship Co. Ltd. Linha regular de paquetes entre os portos da Europa e New York para os portos do Brasil e vice-versa SKIPTON CASTLE — Esperado no dia 13 do corrente procedente da Europa. Recebe carga para os portos de Hamburgo e Londres. CUTHBERT — Saída de New York a 17 do corrente, para o nosso porto e escalas, conduzindo 1300 tons, de carga geral e 1000 tons, cimento a granel. Deve chegar aqui em meado de agosto, seguindo viagem para o sul. HUBERT — Esperado de New York cerca de 15 do corrente. Conduz para este porto 1160 tons, de carga geral, e 1400 de cimento a granel. Recebe carga para o Havre, portos portugueses e Liverpool! JUSTIN — No portão, recebendo carga. Booth & Co. (London) Ltd. - RUA DA PRAIA, N.º 28
Anúncio LAMPORT & HOLT, LTD. Vapor Camões — Esperado de New York via Pará em 15 do corrente trazendo para este porto 1.200 toneladas de carga. Vapor Virgílio — Zarpará de New York em fins de julho corrente com destino a este porto. Para mais informações com os agentes Leite Barbosa & Cia.
Anúncio LLOYD NACIONAL LINHA CEARÁ A RIO GRANDE DO SUL Recife, [...] Maceió, Bahia, Rio de Janeiro, Santos, Rio Grande do Sul, Pelotas e Porto Alegre. Brevemente será inaugurada a linha para Buenos Aires. Para cargas e fretes com os agentes Leite Barbosa & Cia. Rua Major Facundo, n.º 108. - Telefone n.º 274.
Anúncio Pereira Carneiro & Cia. Limitada (Companhia Comércio e Navegação) Do sul: [...] de agosto. Aracati... Informações, tratam-se com os agentes Boris Frères & Cia.
Anúncio Papel para jornal e tipos usados Aldelonso de Araújo & Cia., para o Nordeste Praça General Tibúrcio, 159
Nota social ADOLPHO QUIXADÁ + A família Quixadá, profundamente consternada, convida os parentes e amigos de seu saudoso chefe Adolpho Quixadá, para assistirem à missa que em sufrágio de sua alma, manda celebrar, às 7 horas da manhã do dia 5 do corrente (sábado), na Igreja do Patrocínio. Antecipa seus agradecimentos
Nota social + Quixadá & Cia. convidam as pessoas de suas relações para assistirem à missa que mandam celebrar, sábado, 5 do corrente, às 7 horas da manhã, na Igreja do Patrocínio, em sufrágio da alma de seu saudoso amigo Adolpho Quixadá. Antecipam seus agradecimentos
Anúncio CASA E TERRENOS À VENDA Vendem-se uma ótima casa avarandada, com duas portas, à rua 24 de Maio n.º 121, e os terrenos próprios para edificar uma chácara; um à rua do Guajiru, o outro em Porangaba, ambos com abundantes fruteiras botadeiras: a tratar com Sadoc Cysne, na casa comercial de Vicente Ponte, à rua Barão do Rio Branco, n.º 91.
Nota social Festival Na Escola Pio X Esteve, hoje, nesta redação o Sr. Antônio Ribeiro, esforçado professor da Escola Pio X, que nos veio convidar para assistirmos ao festival a realizar-se na mesma hoje, às 19 horas. O programa, que é deveras interessante, agradará muito. Dá lugar ao festival a passagem do 14.º aniversário da Escola. Gratos, faremo-nos representar.
Anúncio Gratifica-se bem a quem tiver encontrado ou der notícia de uma pulseira de platina e ouro, com diversos brilhantes, perdida ontem, 1º de agosto no trecho compreendido da rua da Assunção, Floriano Peixoto e [...] a tratar na rua Barão do Rio Branco n.º 152.