O Nordeste

Manchetes desta página

• Aviso Eclesiástico Pelo «Boletim Arquidiocesano», de Julho, o exmo. sr. Arcebispo manda que, no fim de Setembro, 28, 29 e 30, dias em que funciona no Rio o Congresso Eucarístico, em todas as Matrizes da Arquidiocese e nas Capelas em que for possível, se faça exposição do Santíssimo Sacramento por algum tempo, com instrução sobre a Eucaristia, terminando o ato com a bênção solene. Manda mais que, no dia 1º de Outubro, em todas as paróquias do interior, se faça, com a maior solenidade possível, uma procissão do Santíssimo Sacramento. Na Fortaleza, o clero secular e regular deve comparecer, como autoridades e Associações pias de homens, à grande procissão que partirá às 3 1/2 da tarde, da Matriz do Carmo, passando pela Matriz do Patrocínio, e se recolhendo na Catedral. Em todas as Matrizes haverá a Bênção do Santíssimo Sacramento. O desfile se fará pela rua Barão do Rio Branco, passando pela Travessa das Trincheiras, em frente ao quartel e ao Teatro, contornando a praça Marquês de Herval, pelo lado da Rua 24 de Maio, seguindo pela rua Guilherme Rocha e pela rua Castro e Silva (Flores), até a Sé. Pede-se, encarecidamente, às exmas. famílias, em cujas ruas tem de passar Jesus Sacramentado — o Deus-Hóstia — enfeitem as suas frentes e lancem folhas verdes e flores no calçamento, onde desfilará a imponente e piedosa procissão. Esta cerimônia, que se fará no Brasil em peso, significa as nossas homenagens de agradecimentos a Jesus Cristo, pelo muito que tem feito a favor do Brasil e implorando-Lhe graças e bênçãos para o nosso futuro. Pede-se ainda ao povo o máximo respeito, devendo todas as pessoas estar de joelho, quando passar Jesus Sacramentado, conduzido sob o Pálio. Câmara Eclesiástica, 20 de Setembro de 1922. Padre Antônio Tabosa Braga Vigário Geral.
• O Chefe da Igreja Católica aplaude a Iniciativa do Congresso Eucarístico RIO, 20 — O Santo Padre enviou uma carta ao Cardeal Arcoverde, louvando a iniciativa do Congresso Eucarístico Brasileiro e concedendo-lhe as mesmas indulgências e privilégios espirituais, conferidos aos congressos eucarísticos internacionais, assim a facilidade de ser celebrada missa à meia-noite, depois da vigília eucarística, e bênção apostólica a todos os congressistas e ao povo brasileiro. S. Santidade assim se expressa: «Já sentimos que exulta o nosso coração, ao ver o povo brasileiro, em cerradas fileiras aclamar com entusiasmo a Cristo-Rei, pondo nele a única esperança de salvação e de paz».
• As festas em honra do presidente de Portugal RIO, 20 — O presidente Almeida convidou o dr. Cardoso de Oliveira, recém-nomeado embaixador do Brasil em Lisboa, para ir em sua companhia. O diplomata brasileiro aceitou o oferecimento. — No almoço oferecido pelo prefeito ao presidente de Portugal, na Tijuca, foram trocados discursos cordiais. O presidente Almeida teceu um hino ao Brasil por tudo quanto aqui vira e com que se deslumbrara. Falou sobre a personalidade do presidente Epitácio, de quem disse ser um grande jurista e administrador de pulso forte e grande energia de ação. Enalteceu ao prefeito Carlos Sampaio e a sua capacidade extraordinária de trabalho. Tratando de Portugal e do Brasil, disse que os dois países devem fazer convênios e tratados, pois são eles que cimentam a amizade perfeita entre as duas nações. O presidente Epitácio, dirigindo-se ao dr. Antônio José de Almeida, disse estas palavras: «A obra mais benemérita do meu prefeito foi provocar o discurso de V. Excia.». — O senador Azeredo jantou com o presidente Almeida. — O presidente Epitácio acompanhará o chefe de Estado português, em sua visita ao Congresso. Ali falarão os presidentes do Senado e da Câmara.
• Notícias de Belo Horizonte BELO HORIZONTE, 19 — Acham-se aqui o senador sergipano Graccho Cardoso e o deputado Carlos de Campos, líder da bancada paulista. — Realizou-se com brilhantismo, ontem à noite, a festa da União dos Moços Católicos. — Chegou o bispo desta diocese, que fora à Bahia.
• Projeto da lei eleitoral Iniciamos, hoje, a publicação da exposição de motivos, apresentada ao exmo. sr. dr. Presidente do Estado, pelo ilustre amigo dr. Olívio Câmara, encarregado pelo governo de elaborar a reforma da lei eleitoral. Devem ser divulgadas as eruditas e acertadas ponderações do distinto jurista, motivo por que as inserimos em nossas colunas com máximo prazer. Eis a íntegra do substancioso documento: «Fortaleza, 4 de Setembro de 1922. Ilustríssimo e Excelentíssimo sr. dr. Justiniano de Serpa Digníssimo Presidente do Estado. Tenho a honra de, incluso, passar às mãos de V. Excia. o projeto de lei eleitoral que, por V. Excia., fui encarregado de elaborar. Na feitura de uma lei eleitoral dobradas são as dificuldades que surgem, pois há a considerar, de um lado, as medidas assecuratórias da representação das minorias, e, do outro, a escolha dos executores respectivos, porque, se estes não estiverem à altura da missão que a sociedade lhes confia, baldadas serão aquelas. Nenhuma dificuldade, tenho a satisfação de dizer, encontrei na execução da ordem que V. Excia., numa prova de confiança, assaz desvanecedora para mim, houve por bem dar-me, quanto às medidas garantidoras da representação das minorias, porque, prescrevendo-as, a Constituição do Estado (Arts. 6º § único e 90), apenas me foi necessário regular os aludidos dispositivos, o que fiz adotando o voto cumulativo. O art. 6º da Constituição Estadual, tendo por base o de nº 28 da Carta Política da República, deixa, como este último, à lei Ordinária determinar os meios que melhor satisfaçam a sua Imposição, ou, como disse CARLOS MAXIMILIANO — «o texto exige apenas que seja assegurada a representação da minoria, pois deixa ao legislador ordinário a escolha do sistema eleitoral que melhor satisfaça aquele objetivo e se adapte à índole e aos costumes políticos do povo brasileiro». Comms. da Const. Bras., n. 273, pág. 322. Para satisfazer o preceito constitucional, o meio mais seguro é o do voto incompleto para as maiorias combinado com o voto cumulativo das minorias, para que estas possam ter garantida a vitória de seus representantes. ALMÁCHIO DINIZ escreveu a propósito: «A representação das minorias nasceu com o sistema introduzido na Dinamarca, por ANDRAE, segundo orientação de THOMAZ HARE, de dar a cada eleitor um voto menos que o número de representantes a eleger», asseverar que o do voto cumulativo é o que mais se «adapta à índole e aos costumes políticos do povo brasileiro», e, experimentado como está, com resultados vantajosos, quando o oficialismo não o desvirtua pelo rodízio, não convinha desprezá-lo. «A fim de deixar um lugar vago à minoria». Dir. Pub. e Dir. Const. Bras., n. 45, pág. 52, rub. — rep. das minorias. O eminente sr. dr. THOMAZ POMPEU, que com raro brilho e fulgor ilustra a cátedra de Direito Constitucional na Escola Jurídica deste Estado, em seu precioso Resumo do ano de Direito Público e Constitucional, depois de afirmar que no Brasil a representação das minorias já não é questão controvertida, enumera os diferentes sistemas que para garanti-la têm sido criados, entre os quais: o do voto limitado de HARE, o do quociente eleitoral puro e simples, o do voto cumulativo (seguido em Portugal, Chile, Brasil, nos Estados Illinois e Ohio) e o de HONDT». Capítulo XI, pág. 102. Procurei coibir o mais possível a fraude, completando por medidas eficazes os honestos e republicanos princípios da Constituição de 4 de Novembro do ano passado, referentes às eleições. Do conjunto das medidas estabelecidas no projeto, verificará V. Excia. a sinceridade dos meus assertos e do meu modo de agir. Escuso-me de detalhar o mecanismo que V. Excia. conhece desse sistema, porque mesmo das eleições federais, melhor do que eu os [...]. A organização das mesas, mas seja-me permitido, é feita pelo sistema da apresentação [...]. Passo à demonstração do sistema do projeto, composto de treze capítulos e 111 artigos, além de duas disposições transitórias. Cap. I — À semelhança do que já era praticado neste e em outros Estados da Federação, adaptei para as eleições estaduais e municipais o alistamento de eleitores, procedido de acordo com a legislação da União. Cap. II — Prescreve o número de seções eleitorais de cada município e o modo de formação das mesas. O número de seções e o de eleitores nelas incluídos será o [...]. Se assim não acontecer ou os ofícios apresentados não estiverem de acordo com a lei, o Juiz de Direito convocará o promotor de justiça e o presidente da Câmara Municipal e, com eles, escolherá os mesários ou completará o número que restar a preencher. As autoridades que formarão a Junta de Organização com o juiz de Direito, são suscetíveis de multa, se não atenderem ao comparecerem. Da formação das mesas levará, conforme recomendação de V. Excia., recurso para o Superior Tribunal de Justiça. Quando o recurso tiver provimento, a nova organização das mesas será feita com as mesmas formalidades, exceto o uso de remédio judiciário, porque criaria margem para [...] ou esses trabalhos [...]. A presidência das