O Nordeste

Manchetes desta página

• Apelo aos meus patrícios Está entregue à generosidade nunca desmentida do povo cearense a «Grande Tômbola do Centenário», que tem por fim formar um patrimônio que auxilie a vida de duas instituições altamente patrióticas e eminentemente caridosas — «Patronato Maria Auxiliadora das Operárias» e o «Dispensário dos Pobres». No «Patronato» se ministram os conhecimentos mais necessários à vida da mulher: cozinhar, cortar roupas para homens e senhoras, costurar e bordar na máquina e bordar à mão, além de outros ensinamentos proveitosos. O «Dispensário dos Pobres» alivia um pouco as angústias materiais de duzentas famílias paupérrimas. O «Dispensário dos Pobres» ainda socorre com alguma coisa aos presos indigentes. Estas instituições são confiadas à direção imediata de Irmãs de Caridade, que são auxiliadas pelas distintíssimas sócias da «Liga das Senhoras Católicas» de Fortaleza. O Exmo. Sr. Arcebispo confiou-me a direção espiritual dessas duas grandes obras de amor e dedicação aos pobres. Posso garantir aos meus patrícios que o «Patronato» vai operando verdadeiras maravilhas na transformação moral das suas frequentadoras — mocinhas verdadeiramente necessitadas de ensinamentos morais, que lhes formem os corações, e de variados conhecimentos, que lhes iluminem as inteligências. "O mundo melhora com o trabalho e com a virtude, e nunca com palavreados e despeitas." Algumas pessoas inefletidas alimentam dolorosa prevenção contra os intentos conscientemente cristãos do «Patronato», sob o pretexto falso de que têm concorrido para a escassez de empregadas para os lares. Ao mais rápido golpe de vista descobre-se a sem razão deste juízo. Há em Fortaleza alguns milhares de mocinhas pobres e ao «Patronato» frequentam cento e setenta. Em segundo lugar, naquela casa não se prega contra o trabalho, ensina-se a trabalhar, não se prega contra o emprego nas casas de famílias, prega-se contra a vagabundagem. O «Patronato» habilita moças pobres para os empregos domésticos, mas não pode obrigá-las a aceitarem empregos, não pode roubar aos pais o direito de superioridade sobre as suas filhas. Devemos atribuir a escassez de empregadas para os lares a outros agentes, que muito depõem contra as nossas honrosas tradições, e não a uma instituição belíssima, onde se ilumina a inteligência e se educa a vontade das classes humildes que precisam demais dos nossos amores e dedicações. Trabalhemos pela melhoria das classes pobres, influamos para que não frequentem os cinemas imorais — o maior fator da criminalidade moderna — preservemo-las da ociosidade — estimulando-as para o trabalho inteligente e metódico, como faz metodicamente o «Patronato», encaminhemo-las, com delicadeza e amor, na vereda penosíssima da existência, nas lutas sagradas da vida. Não alimentemos vãos preconceitos contra a melhoria dos pobres, e sobretudo das mocinhas pobres — vítimas tantas vezes dos perversos que lhes roubam a honra — única riqueza que possuem. Melhoremos os seus corações pela virtude e as suas inteligências pelas noções das coisas mais necessárias da vida. Façamos o povo trabalhar com inteligência e com método, e não nos faltarão no futuro empregados nem patrões compenetrados dos seus sagrados deveres. Padre TABOSA
• O pagamento ao funcionalismo Voltam a fazer-se ouvir as murmurações dos funcionários públicos contra a demora no pagamento de seus vencimentos, pois que o último, realizado no princípio deste, foi ainda referente ao mês de junho do corrente ano. Restam em atraso os vencimentos de agosto e setembro de 1920 e de julho, agosto e setembro do ano cadente. Quanto àqueles, já duas vezes caíram em exercício findo; mas a Assembleia Legislativa votou, nesta sessão, um crédito especial para satisfazê-los. Nada, no presente momento, justifica a demora da Secretaria da Fazenda em cumprir a obrigação do governo para com os seus serventuários, por isso que nem sequer se pode levantar a alegação de que a administração do Estado se prepara para satisfazer dívidas mais urgentes, como a do «cupom» da dívida externa, cujo pagamento já foi efetuado. Acresce um motivo de desgosto dos funcionários estaduais, que é a falta de equidade nos pagamentos, de que sempre se queixam. Alegam que o governo já satisfez o pagamento de numerosos servidores, com respeito aos meses atrasados de 1920, deixando outros na contingência de esperarem que a fazenda estadual se decida a pagar, ou na de venderem seus vencimentos com 20 ou 30% de abatimento. Mesmo a respeito dos do corrente ano, afirma-se categoricamente que há algumas classes de funcionários absurdamente em dia. Se já é mau o atraso de tantos meses, muito piores são as exceções que se fazem para pagar em dia a poucos, com detrimento da maioria.
• O banquete ao comandante da 1ª Região Militar Homenagem dos congressistas das forças armadas Vibrantes discursos dos Generais Setembrino de Carvalho e Carneiro da Fontoura (Do nosso serviço telegráfico) RIO, 19 - Realizou-se, ontem, o banquete que os congressistas das forças armadas ofereceram ao general Carneiro da Fontoura, chefe da 1ª Região Militar. Assistiram ao mesmo os senadores Bueno do Paiva, Antônio Azeredo, Olegário Pinto, Costa Rodrigues, Carlos Cavalcante, Eusébio de Andrade, Cunha Pedrosa, Antônio Massa, José Eusébio, Oliveira Valladão, Lopes Gonçalves, Felix Pacheco, Mia; deputados Maciel Júnior, Miguel de Carvalho, Sampaio Correia; deputados Maciel Júnior, Celso Bayma, Plínio Marques, Lindolfo Pessoa, Severiano Marques, Afonso Camargo, Pereira Leite, Napoleão Gomes, Americano Brasil, Pedro Costa, Carlos de Campos, Palmeira Ripper, Marcolino Barreto, Amaral Carvalho, Carlos Garcia, Augusto Glória, Carvalho e Britto, José Alves, Joaquim Salles, Manuel Monjardim, Geraldo Viana, Costa Rego, Estácio Coimbra, Otacílio de Albuquerque, Ascendino Cunha, Juvenal Lamartine, Godofredo Maciel, Pires Rebelo, Armando Burlamaqui, Marcelino Machado, Magalhães de Almeida, José Barreto, Bento de Miranda, Enrico Vollo, Dionísio Bentes, Aristides Rocha, Darval Porto, Efigênio de Sales, Azevedo Lima, Pinheiro Júnior, José Augusto, Hugo Carneiro, Bittencourt Filho, Vicente Piragibe, Galdino Valia, Joaquim Moreira, Henrique Borges, Luís Guaraná, Natalício Camboim, Francisco Valladares, Augusto de Lima, Raul, Zoroastro Alvarenga, Bueno Brandão, Josino Araújo, Nelson de Senna, Fidelis Reis, Emílio Jardim, Arnolfo Azevedo, Norival de Freitas e Manuel Villaboim; generais Moreno Ávila, Deschamps Cavalcanti, Nunes Pires, Ludgero da Cruz, Bueno do Prado, Pedro de Alcântara e Filadelfo Rocha; marechal Gabriel Botafogo; generais Setembrino de Carvalho, Tasso Fragoso, Silva Pessoa, Abílio Noronha, Odoardo Moraes, Neiva Figueiredo, Ribeiro Costa, Menna Barreto, Bonifácio Costa, Sezefredo Passos, J. Firmino, Alexandre Leal, Hastimphilo Moura e Júlio César da Silva; coronéis Santa Cruz, Tertuliano Potiguara, Fernando Medeiros, Carlos Arlindo, Pereira Vasconcelos, Vieira, Pamplona, Odôncio Henriques, Nepomuceno Costa, José Lima e Azevedo Costa; além de numerosíssimos oficiais e outras patentes. Falou, em primeiro lugar, o general Setembrino, o qual pronunciou notável oração. Referindo-se à sedição de julho, disse o seguinte: «Nessa tempestuosa campanha eleitoral, que hoje está encerrada, correu pelo exército o tufão da discórdia, no qual eram divorciados de seus deveres parte daqueles que outrora fizeram luzir as suas espadas em prol do direito e da justiça; de modo que os conservadores do regime, os patriotas em geral, voltaram a sua atenção para as almas fortes que, capazes de arrebatar ao vórtice das paixões, colaborassem na resistência organizada pelos elementos mais representativos da opinião nacional contra a desordem que tudo ameaçava subverter. Esses colaboradores foram, indubitavelmente, os chefes militares, cuja fortaleza d’alma, que lhes deve ser um dom natural ou fato da educação e experiência da vida, não lhes permitiria o desequilíbrio em meio das profundas comoções que abalaram todas as consciências. Encarnais, caro general, essa alma forte de chefe que se conservou à altura da sua missão, depositário da confiança da tropa, que na jornada de amargura que enlutou o exército e o país, salvou o princípio da autoridade, respondendo, destarte, eloquentemente, às aspirações gerais e reafirmando o direito do Exército ao reconhecimento público». Falaram, em seguida, o deputado Vicente Piragibe, representando seus pares, e o comandante Sousa e Silva, em nome da marinha. Respondeu o general Fontoura, cujo discurso foi verdadeiramente brilhante. Referindo-se ao movimento sedicioso de julho, disse o seguinte: «Nessa luta contra irmãos, que, do fundo do coração, somos os primeiros a lamentar, não aspiramos glórias nem recompensas. Contentamo-nos com a satisfação íntima de que não traímos o nosso compromisso de obediência às leis, de que mantivemos o nosso juramento de fidelidade à República, de que fomos insensíveis às seduções de uma conspiração que, na hipótese vergonhosa do triunfo, seria a ruína da Nação. A linha de conduta, que observamos, e cuja recompensa neste momento recebemos, obedece à convicção mais profunda de que trabalhamos para a grandeza da Pátria. Mas, senhores, nestes dias festivos, em que o Brasil se engalanou para comemorar o primeiro centenário de sua independência política, nestes dias em que os feitos heroicos dos nossos predecessores iluminam a imagem da Pátria, fazendo vibrar a alma nacional, despertando entusiasmo e desvendando ao Brasil um futuro ilimitado de glórias, — que sentimentos outros, senão os da paz para a família brasileira, de ordem e progresso para a Nação, tão sabiamente expressos em nossa bandeira, podem aspirar as nossas almas de patriotas, unidos pelos laços sagrados da nossa Santa Religião?» Assim concluiu o ilustre militar: «Senhores: O movimento sedicioso de julho, porém, não abalou o majestoso edifício que o Brasil levantou em 1839, pelo patriotismo, coragem e abnegação de seus filhos. O governo está entregue a um estadista de pulso forte e seguro, que não sabe recuar, quando a dignidade do poder está em jogo; que, pela sua envergadura moral, pelos seus serviços à Pátria, forma, hoje, no número dos guias imortais, da jornada do Brasil através da história; e que, pelo seu patriotismo e valor cívico, terá, brevemente, a glória suprema de dar ao mundo inteiro novo testemunho de amor ao Brasil e à ordem, do seu respeito às leis e da sua inquebrantável fidelidade à República, fazendo regularmente, sem abalos, sob os aplausos de todos os brasileiros, a transmissão do poder ao eminente patrício, Dr. Artur Bernardes, figura representativa do mais conspícuo caráter, escolhido pela maioria da Nação Brasileira para dirigir, no futuro quatriênio, os seus fulgurantes destinos.»
• O Direito III. A ciência natural da sociedade — a sociologia — explica a natureza do Direito. Baseia-se, para isso, no princípio fundamental, já formulado por ARISTÓTELES, de que o homem é um animal social (zoon politikon). A sociedade é a sua atmosfera própria, pois que ao homem é impossível viver isolado da convivência social. E, por isso que o homem é um ser social, segue-se que como todos os seres gregários há de submeter-se, indeclinavelmente, às leis naturais que regem as sociedades, sejam estas de ordem puramente zoológica, sejam de ordem humana. E, se, já em aqueles agrupamentos de animais inferiores, se nos depara, desenhado claramente, o fenômeno naturalístico da justiça sub-humana, nas sociedades humanas aquele fenômeno, ascendendo a um estágio evolutivo superior, assume um proeminente relevo, transfigurando-se no fenômeno propriamente denominado Direito. Em um dado território, onde coexistam, hão de os homens necessariamente limitar as suas atividades, conduzindo-se de forma que o poder de ação de cada qual não se venha a embater com o poder igual que possui cada um dos outros coassociados, harmonizando-se, em vez, essas forças em jogo, numa perfeita mecânica. E o substrato do Direito reside, justamente, no complexo das condições que adstringem os indivíduos a essa linha-limite de recíproco respeito. O desrespeito a essas normas de mútua limitação traria, consequentemente, a dissolução social, o máximo perigo para as comunidades jovens. O homem, animal inteligente e racional, a fim de obviar esse desenlace, formula, sob a forma de leis escritas, as normas indeclináveis de conduta; donde os corpos de leis ou códigos. Cumpre, todavia, frisar — por ser essencialíssima a observação. A Religião, a Ética, o Direito consubstanciam três ordens definidas e especiais de normas de proceder. Todas elas, porém, nos primórdios da civilização, se achavam num estado de homogeneidade indefinida e incoerente donde, num longo e vagaroso evolver, foram passando para um estado de heterogeneidade definida e coerente. Foi um trabalho secular, esse processo de diferenciação. E, à proporção que as regras do Direito se iam desentranhando do complexo das regras religiosas e morais, a par e passo, por um processo inverso e paralelo, se foram depurando as normas jurídicas do que, de essência e exclusivamente, pertencia ao domínio da Religião e da Moral. Ao Direito somente lhe ficaram as normas imprescindíveis, absolutamente necessárias à existência e ao desenvolvimento orgânico das sociedades. É o que exprime CIMBALI: «O Direito representa o mínimo dos preceitos éticos indispensáveis para assegurar a paz social; ou, mais propriamente, a conservação e o desenvolvimento da sociedade.» A esses preceitos indispensáveis é que a «sociedade politicamente organizada» — o Estado — infunde, como traço diferencial, o elemento característico da coação, porque esses preceitos só se tornam jurídicos «quando o Estado os garante, criando um órgão apropriado, os juízes, e uma [...]» Antônio Furtado (Do livro «Philosophia Jurídica», em preparação)