O Nordeste

Manchetes desta página

• Juriscultura (A cargo do Dr. Olavo Oliveira) Interpretação do art. 304 do Código de Processo Criminal. I No recente Júri dos Martins, onde se tratava de um crime, exigiu o Dr. Galdino requerer o próprio réu. PIMENTA BUENO APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO CRIMINAL se manifesta com elevado acerto. Deferindo o seu recurso, tanto o acusado como o querelante, suspendeu a sessão, o acusado, sem dúvida, o íntegro Juiz de Direito Dr. [...] de Carvalho, mandando praticar as diligências necessárias ao cumprimento daquela, assim à acusação como à defesa. Este incidente foi levado sob a forma de habeas corpus, da lavra do competente advogado Antônio Drumond, ao Superior Tribunal de Justiça, que concedeu aos pacientes liminar. O adiamento é autorizado pela Lei de 3 de Dezembro, art. 53, assim como é, entre os franceses, em casos semelhantes, pelo artigo 314 do seu Código de Instrução Criminal e [...] de Portugal, art. 272, 534, 1000 e [...] das testemunhas da lei 1139. Observaremos ainda que as regras do processo, que não podem ser abolidas ou derrogadas sem grave dano para a causa da Justiça. Na lei e na doutrina dos escritores aqui transcrevi, textualmente, estão estabelecidas as providências necessárias para a solução do caso em espécie, devendo ser observadas para a segurança dos direitos do indivíduo e da sociedade. Esta resolução não mereceu o voto do Desembargador Leal Gonzaga. Proferindo-o, fez à Esc. um dos mais acatados [...] em nosso reto [...] e correta interpretação ao art. 304, em face da lei do direito comparado e da doutrina, serviço de inestimável valor para a nossa processualística penal. Divulgamos, com prazer, tornando pública a sua desvaliosa adesão às suas ideias. — Habeas Corpus, a 434. No voto do Desembargador Leal Gonzaga! Dispõe o nosso Código de Processo que a falta de testemunha pode ser suprida, e o julgamento adiado ainda no caso de que a falta das testemunhas não seja total ou limite-se somente a uma, pois que talvez seja a mais importante. Em todo o caso, o Presidente do Júri deve decidir o incidente antes de prosseguir ulteriormente, ouvindo verbalmente as partes e jurados. E, em nossa opinião, somente no caso de que todos concordem em proceder-se aos debates e julgamentos não obstante a indicada falta, então, deve-se. Se as testemunhas notificadas não houverem comparecido, o Juiz, após a leitura das peças referidas no artigo antecedente, consultará as partes e ao conselho se dispensam o depoimento das mesmas testemunhas e, se obtiverem afirmativa, prosseguirá no julgamento. Parágrafo único: «Em caso contrário, dissolverá o conselho». Tendo o Dr. Promotor de Justiça requerido o comparecimento das testemunhas notificadas, o Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal, deferiu seu requerimento, com fundamento no citado, dissolvendo o Conselho de Sentença. Rigorosamente legal foi o procedimento do Juiz. A lei nº 7, de 1º de Dezembro de 1902, dispunha no mesmo sentido, como se vê do seu art. 90 § 5º: «A falta de comparecimento das testemunhas não obstará o requerimento do Ministério Público ou da defesa, e por isso na sala dos juízes de fato», e pelo que, havendo requerimento das partes interessadas, dava-se, no regime daquela lei, o adiamento do julgamento. No domínio do processo criminal anterior, o caso era encarado debaixo do mesmo aspecto e quiçá com maior rigor. GOMES TRISTÃO DE ALENCAR ARAÚJO, em sua CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL, diz: «Se não comparecerem as testemunhas, ou algumas destas, neste caso o Juiz de Direito ouvirá as partes e o Júri de sentença e, ausentes todas em plenário, lavrará em ata do histórico o que ocorreu a respeito. Doutrina da mesma maneira FAUSTINO, vol. 6, nº 2919, vol. 4, nº 3940, MADIA, Inst. de Proc. Crim., vol. I, § 2711 e, contra nós, a generalidade. Vide art. 301 Cód. Proc. Crim. não repetir a Conceição, abarcada e consagrada no art. 21 § 1º da lei. B) De que o não comparecimento importa a nulidade do processo. GALDINO SIQUEIRA - CURSO DO PROCESSO CRIMINAL nº 443. «O fato de não comparecerem as testemunhas, quando devidamente intimadas e notificadas, para este fim é preciso que elas sejam judiciárias. Igualmente, pode importar sua condução debaixo de vara, penas disciplinares ou processo criminal. RAMALHO, § 212. ALEXANDRE, em acórdão contra APER, não! O direito, decidido como convier, as questões e circunstâncias, a todo o julgamento. O Escrivão do Júri relatará na ata do histórico o que ocorreu a respeito. Doutrina da mesma maneira FAUSTINO, vol. 6, nº 2919, vol. 4, nº 3940, MADIA, Inst. de Proc. Crim., vol. I, § 2711 e, contra nós, a generalidade. Vide art. 301 Cód. Proc. Crim. não repetir a Conceição, abarcada e consagrada no art. 21 § 1º da lei. B) De que o não comparecimento importa a nulidade do processo. GALDINO SIQUEIRA - CURSO DO PROCESSO CRIMINAL nº 443. «O fato de não comparecerem as testemunhas, quando devidamente intimadas e notificadas, para este fim é preciso que elas sejam judiciárias. Igualmente, pode importar sua condução debaixo de vara, penas disciplinares ou processo criminal. RAMALHO, § 212. ALEXANDRE, em acórdão contra APER, não!
• Defeitos a que está sujeita a reforma do ensino, por A. L. M.
• O último capricho de Suplicy, folhetim semanal do jogo.
• Novas denúncias a esta redação A jogatina, até pouco escandalosa, que aqui se fazia, seja por completo extinta. Levamos ao conhecimento das autoridades policiais novas denúncias de casas de jogo, que recebemos ontem. Primeiramente, acentuamos não confiarmos que o «City-Club» tenha deixado de funcionar. Em casa, apesar de manter cerrada a sua porta principal, apresenta, abertas, ao norte, algumas das janelas de seus salões superiores, com reduzida iluminação. Para este fato, muita gente nos tem chamado a atenção, sem parecerem abertas essas janelas, sem o jogo funcionar? Só acreditaríamos que ali não se jogasse, se o víssemos por inteiro fechado e às escuras e não simplesmente simulado o seu não funcionamento. Trouxeram-nos denúncia de que, à rua Barão do Rio Branco, nos altos do armazém do Sr. José Rolla, onde antigamente se estabelecera a Ponto Rio Branco, funciona jogo grosso todas as noites, e isto até mesmo após a campanha da polícia. Tinham-nos comunicado que, incluindo bacará e outras novidades, na sede de um clube de futebol, à rua Senador Pompeu. Mas, ouvindo um dos membros do referido clube, afirmou-nos o mesmo, peremptoriamente, que não havia ali esse jogo, e que nem a diretoria iria permitir tal com prejuízo da moralidade do clube. Sabemos, também, que tem havido durante a noite, nestes últimos dias, jogo de baralho, a dinheiro, numa das dependências do interior da «Casa Rodrigues», à rua D. Pedro I, n. 264, frequentado por gente do povo. Também é fato que continuam a funcionar bancas de jogo no Polytheama, de dia e à noite. [...]. Algumas «caça-níqueis» de bodegas continuam a funcionar, a despeito de todas as reclamações que já fizemos. É o caso, por exemplo, da que está colocada na bodega do Trilho de Ferro, esquina da rua General Clarindo, n. 240. Essa «caça-níquel» esteve funcionando hoje pela manhã, e nela foi perder o dinheiro das compras que devia fazer o empregado de uma casa de família, da qual recebemos esta denúncia.
• OS ATOS DO ÚLTIMO DESPACHO DO ATUAL GOVERNO RIO, 9 — No despacho coletivo de ontem, foram assinados os seguintes decretos: Na pasta do Exterior: Criando os consulados do Brasil em Genebra e na Síria. Na Fazenda: Suprimindo dez lugares de terceiros escriturários do Tesouro. Na Marinha: Reformando o capitão de fragata Carlos Alves de Siqueira. Na Guerra: Nomeando o Cel. Antônio Amaral para o cargo de diretor do Arsenal de Guerra; promovendo a 1º tenente o 2º.
• A quem tocará a Prefeitura do Distrito? [...] o Sr. [...] Franco e B. [...] Lima, [...] nomeado Dr. Aurélio Leal. [...]
• O DIA DE PORTUGAL RIO, 9 — Ativam-se os preparativos das festas para solenizar o dia de Portugal, na Exposição do Centenário.
• A visita da Inspetoria das obras contra as secas em Barbalha Recebemos o seguinte despacho: Barbalha, 8 — Barbalha tem o prazer de hospedar, hoje, a importante comissão inspetora dos serviços contra as secas. Constituída pelo General Rondon, Dr. Simões Lopes e engenheiro Moraes Barros. A essa companhia dos mesmos, juntam-se o Dr. Luciano Veras, diretor da Rede de Viação Cearense, e diversos engenheiros do prolongamento de [...] Lapa.
• Esperamos na ação inflexível da polícia. Grandioso [...]
• O jogo em Mucuripe Fomos informados de que, apesar de o Sr. Dr. Chefe de Polícia ter expedido ordens ao subdelegado de Mucuripe, a fim de ser proibida ali a jogatina desenfreada, causando sérios prejuízos a pais de família e atraindo a atenção de crianças, que jogam sem o menor escrúpulo, hoje, pela manhã, jogavam abertamente, com grande animação, nos alpendres das quitandas dos Srs. Zacarias Miranda e Manoel Gago. Ao Sr. Dr. Chefe de Polícia, empenhado, como acreditamos que esteja, em combater por todos os meios o jogo, tanto nesta capital como no interior, pedimos volte as suas vistas para Mucuripe, fazendo extirpar por completo a jogatina ali, onde as crianças, mais que os homens, vivem a maior parte do dia entregues a tão funesta vida.