O Nordeste

Manchetes desta página

• Decreto N. 16.041, de maio de 1923 CAPÍTULO XII Das receitas [...] conta ou por meio, passados na [...], duplicata, já devidamente estampilhada. Art. 38 Em nenhum caso será restituído o imposto sobre as vendas mercantis. Art. 39 As multas dos ofícios [...] Art. 34 Das decisões contrárias de [...] do protesto não poderão exceder de parte, qualquer que seja a Art. 40 A carteira respectiva do importância da multa ou reavaliação, cabe recurso voluntário; Banco do Brasil fica autorizada a receber as duplicatas, devidamente assinadas, para o efeito de redesconto ou recaução, nas mesmas condições estatuídas para as letras de câmbio. § 1º Para o ministro da Fazenda: a) das decisões do Recebedorias do Distrito Federal e das estações de arrecadação federais no Estado do Rio de Janeiro; b) das decisões proferidas em segunda instância pelos delegados fiscais. Art. 41 Para o efeito do disposto no art. 15, as empresas de transporte fornecerão aos embarcadores ou despachantes, sempre que lhes for solicitada, mais uma via do conhecimento de embarque. § 2º Para as Delegacias Fiscais: das decisões proferidas pelas repartições arrecadadoras dos respectivos Estados. Art. 42 Serão observadas como deste regulamento, no que lhes forem aplicáveis, as disposições da lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908. § 3º O recurso voluntário será interposto dentro do prazo de 30 dias, contado da data da intimação do despacho, mediante depósito prévio das quantias devidas, ou prestação de fiança idônea. § 4º Se dentro do prazo legal não for apresentada petição de recurso, mandará o chefe da repartição lavrar termo de perempção, que ficará anexo ao processo para todos os efeitos. Rio de Janeiro, 22 de maio de 1923. - R. A. Sampaio Vidal. Art. 36 Das decisões favoráveis às partes, haverá recurso ex-officio. § 1º Para as Delegacias Fiscais: das decisões dos chefes das repartições arrecadadoras dos respectivos Estados. § 2º Para o ministro da Fazenda: a) das decisões da Recebedoria do Distrito Federal, da Mesa de Rendas de Macaé e Coletorias do Estado do Rio de Janeiro; b) das decisões das Delegacias Fiscais, quando neste sentido reformarem decisões de 1ª instância ou assim as proferirem em 1ª instância. § 3º O recurso ex-officio será interposto no próprio ato de ser lavrada a decisão. CAPÍTULO XIII Das isenções Art. 26 Não incidem nas disposições deste regulamento: d) o fornecimento de energia, gás, água, esgoto, telefone e telégrafo, ainda que a empresa [...]
• Promoções na Marinha! RIO, 23.— Foram assinados os seguintes decretos, promovendo no corpo da Armada a capitão de mar e guerra o capitão de fragata Hormiday Maria de Albuquerque; a capitão de fragata, por antiguidade, o graduado Geraldo Cândido Martins; por merecimento, a capitão de corveta Álvaro Augusto Azambuja; a capitão de corveta, por merecimento, os capitães-tenentes José Mattos de Azevedo, Gustavo Goulart, Luís Barroso Falcão e, por antiguidade, o graduado Odenato Moura; a capitães-tenentes Arnaldo Pinheiro Bittencourt, Hélio Sávio Bustamante; a capitão-tenente Henrique de Araújo, Wiggand Joppert, Gistão Moraes Fontoura e José Espindola por merecimento; por antiguidade 1º tenente Otávio Franco Werneck Machado, Luís Furtado de Mendonça, Horácio Braz Caminha, Frederico Cavalcanti de Albuquerque; a 1º tenente ajudante de maquinista Aristóteles Freitas Moreira; graduando no corpo da Armada no posto de capitão de capitão de corveta o capitão-tenente do quadro especial Evandro Santos; nomeando capitão de fragata médico Arthur Pires Amorim para exercer o cargo de diretor do Hospital Central da Marinha e o dr. Pedro Hercílio Luz para exercer o cargo de 1º médico do Corpo de Saúde da Armada.
• O aparelho "Junkers" 218 passa sobre esta capital.
• Homenagem a Júlio Dantas RIO, 23.— A Academia Brasileira de Letras vai realizar uma sessão somente em homenagem a Júlio Dantas, escritor português, muito conhecido em nossas rodas intelectuais.
• Família residente à praça de Pelotas, pediram que reclamemos, da Chefatura de Polícia ou da Prefeitura, uma medida no sentido de que não prossiga o jogo de futebol na iludida praça. Além da poeira horrível, dos encontrões dos bolos, da gritaria tão constante, há ainda a lamentar os ditos indecentes de uma plateia desenfreada que ali se forma para assistir aos torneios. Aí fica a reclamação e esperamos seja atendida.
• Houve, pelas primeiras horas da manhã, tivemos uma arcada de [...], para contemplar a passagem do aparelho. Às 12:20 foram erguidos braços, avisando da aproximação do hidravião.
• Que o hidravião 218 que fez o voo Havana-Buenos Aires a bom termo. [...] a bom termo o voo [...]. O fotógrafo Joaquim Figueira mandou aos seus amigos falar bem alto ao coração humano. Que [...].
• Esteve, ontem, nesta redação o sr. tenente Gonçalves Bezerra para nos comunicar, em nome do comando da Força Pública do Estado, que tinha sido prontamente atendida a reclamação feita por esta folha, a propósito da inconveniência de soldados do destacamento policial afrontarem a moralidade pública, da Praia do Peixe, por ocasião do banho dos cavalos do mesmo esquadrão. Agradecemos a gentileza do sr. comandante do Regimento Militar.
• A sagração da Basílica BAHIA, 23 — Hoje às 15 horas começará a cerimônia da sagração da Basílica, com a assistência de todos os Prelados, oficiando o Arcebispo Primaz, Dom Jerônimo Thomé.
• Notícias da Bahia BAHIA, 23 — O deputado Hugo Carneiro telegrafou em nome do presidente Justiniano de Serpa, dando agradecimentos aos médicos que o operaram por ocasião de sua passagem nesta cidade. — O Arcebispo de Fortaleza recebeu extenso e atencioso telegrama do deputado Hugo Carneiro, em nome do presidente do Ceará, apresentando agradecimento pela visita feita por aquele Prelado a bordo do "Santos" e o interesse do Arcebispo pelo estado de saúde do ilustre enfermo. — Todos aqui revelam muita satisfação pelo estado lisonjeiro de saúde do presidente Serpa. — O desembargador Felinto Bastos realizou a 3ª conferência do programa, das festas jubilares de D. Jerônimo, seguindo-se notável concerto. — Chegaram mais os Bispos de Ilhéus e Sergipe, sendo esperado, amanhã, o Arcebispo do Rio Grande do Sul.
• Novo centro de aviação RIO, 23 — O tenente Raul Bandeira, imediato do Centro de Aviação a ser instalado em Santos, seguirá, segunda-feira, para assumir o seu posto, viajando a bordo do hidroavião número 13 da Escola Naval.
• As relações comerciais yankee-brasileiras. A questão da borracha. RIO, 23 — O ministro do Exterior enviou longo ofício ao ministro da Agricultura, dando notícia minuciosa da sua ação contínua no Itamaraty no sentido de atrair para o Amazonas a atenção da indústria norte-americana da borracha. O ministro do Exterior diz que na primeira quinzena do mês de abril, o embaixador brasileiro em Washington conferenciou com o sr. Charles Hughes, secretário dos negócios estrangeiros, e com o sr. Hoover, secretário do comércio, ouvindo de ambos que os Estados Unidos viam com prazer a cooperação do Brasil na solução desse problema capital para a América do Norte. Poucos dias depois, Hoover, secretário do comércio, corporificando a iniciativa brasileira, declarou que seria enviada ao Brasil uma comissão técnica que viria primeiro ao Rio, indo depois visitar, demoradamente, a Amazônia. A missão norte-americana trabalhará no Brasil, de acordo com o adido comercial norte-americano no Rio, sr. Schurz, cuja opinião em assuntos comerciais é muito acatada. A missão norte-americana traz não somente especialistas em assuntos de borracha, mas técnicos de outros problemas econômicos da Amazônia, como madeira em geral, matérias-primas para fabrico de papel, cacau e óleos vegetais. Haverá oportunidades para transações de indústria pastoril. A missão compor-se-á de dez especialistas, seis enviados pelo ministério do Comércio americano e quatro pelo ministério da Agricultura do Brasil, devendo embarcar no dia 30 em Nova Iorque, com destino a Belém. A missão permanecerá no Amazonas dez meses. O ministério do Exterior adianta que os governos do Pará e Amazonas estão dispostos a modificar os impostos que afetam a borracha, suprimir o imposto de exportação, promover o estabelecimento de manufatura americana da borracha e favorecer o aproveitamento de inúmeras quedas d'água.
• O movimento gaúcho O combate de Alegrete. A versão governista. RIO, 23 — Sobre o combate de Alegrete "A Federação" publicou uma versão, dando a vitória para as armas borgistas. "A Federação" diz que as forças governistas apreenderam cerca de mil cavalos, dez carroças carregadas de armamentos e munições e um fuzil Mauser, do modelo brasileiro. Fizeram 25 mortos, entre os quais figuram José Azambuja e Gentil Sobrinho. Assevera o mesmo jornal que as forças borgistas tiveram quatro mortos e vinte e um feridos, entre os quais o sr. Flores da Cunha, levemente. Morreram no combate o major Guilherme Flores da Cunha e o capitão Arthur Mendes.
• Cinemas & Teatros Quinta-feira, às [...] "Disco de fogo" Elmo Lincoln. Sexta-feira, às [...] "O drama dos sargentos". Quinta-feira, às [...] "O disco de ouro" Elmo Lincoln. Hoje, às 7 horas "A voz do passado", por Tom Mix. Hoje, às 7 horas "Silêncio que, [...], por Carola.
• O espiritismo nos sertões, pelo padre Alboino Pequeno. Jurtocultura, seção a cargo do dr. Olavo Oliveira.
• [...] aos protestantes porque uma simpatia dos negros pelos seus credores dá prestígio aos católicos. Daí o quererem localizá-los no Brasil, extirpando do seu meio esse cancro social, ao mesmo tempo uma vantagem de incentivar a catequese protestante, entre as classes inferiores do nosso povo. É uma ameaça aos nossos sentimentos de gente verdadeiramente católica. É a terceira razão por que devemos combater a internação do negro americano. "Os americanos estão defendendo a sua nação"; já proibiram a imigração chinesa, e dos [...], desejam agora [...]
• Nós que conhecemos [...], temos a obrigação de reagir à sujeira com que os senhores norte-americanos nos pretendem emporcalhar. Repudiamos, pois, essa prova de muita amizade da gente yankee.