O Nordeste

Manchetes desta página

• Decreto de anistia deve entender 'delitos políticos da imprensa'.
• Sumário da Legislação: Governo Provisório concede indulto e anistia.
• Parecer do 2º Promotor de Justiça sobre anistia para 'delitos políticos da imprensa'.
• Decreto de anistia ampliou benefício para 'delitos políticos da imprensa'.
• Anistia para praças desertoras da Polícia Militar do Distrito Federal.
• Anistia para civis e militares implicados na sedição ocorrida em São Paulo.
• Anistia para implicados no movimento sedicioso ocorrido no Recife.
• Consolidação das Leis Penais excluiu calúnia e injúria impressas.
• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera delitos políticos: previstos no Código Penal e crimes eleitorais.
• Considerados delitos políticos: crimes qualificados pelo decreto de 1921 e previstos na Lei de Imprensa.
• Anistia abrange crimes políticos e militares e delitos de imprensa.
• Processo por injúria impressa e qualificada, dirigida a funcionário público, seguirá até final execução da pena.
• Notícias do interior: afluência de funcionário público.
• Instituída a Previdência para funcionários civis da União.
• Anistia para responsáveis por crimes eleitorais praticados até 24 de outubro de 1930.
• Anistia para militares implicados em movimentos sediciosos ocorridos no país.
• Indulto e anistia concedidos pelo Governo Provisório.
• Indulto para delinquentes incurso em artigos especificados.
• Indulto para insubmissos e praças desertoras do Exército.
• Indulto para insubmissos e praças desertoras da Armada.
• Indulto para reservistas convocados para as Corporações.