O Nordeste

Manchetes desta página

• O problema da eficácia do silêncio como gerador de obrigações
• A doutrina contrária afirma que casos em que a lei atribui ao silêncio consequências jurídicas não são aplicações particulares
• A autonomia da vontade versus a declaração de vontade na formação de contratos
• A segurança social e a necessidade de se fiar nas aparências
• O silêncio como manifestação de vontade: Haverá obrigação jurídica?
• Provérbio popular: 'Quem cala consente'