Fato histórico

6 de Junho de 1925

O Dr. Pedro Paulo da Silva Moura, juís de direito da 2a. vara de Fortaleza, deixa de aceitar a queixa-crime contra o Padre Macedo, exarando na mesma o seguinte despacho: 'Nos crimes de calúnia e injúria, equipara-se a inicial ao libelo, devendo este para ser admitido, revestir-se de requisitos indispensáveis, entre os quais concluir pelo pedido gradativo e especificado da pena ao querelado (art. 250 do Cód. do Proc. Crim. do Estado). Infringido o preceito legal, como foi, deixo de receber a queixa-libelo, e imponho a multa de 20$ aos advogados signatários (par. 1º art. e Cod. cits.) - 6 de junho, (ass) Silva Moura'.