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Resultados para "Decreto-Lei"
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Total: 14109 resultado(s) encontrado(s) | Página 1 de 1411
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14109
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3
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3
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ID #5565
O Nordeste
A organização judiciária e o processo militar do Estado
Afirmamos, no penúltimo número de 'O Nordeste', que o decreto 4527, deste ano, deixara aos Estados a organização da sua justiça militar, quer em 1ª quer em 2ª instância.
Estávamos por que os recursos pa...
ID #6979
O Nordeste
A questão do inquilinato
Nenhum inquilino pode ser despejado pelas notificações que se estão fazendo
O projeto da Comissão de Justiça que interpreta a lei 4.403
Tratando de vários projetos apresentados à Câmara, para aliviar a premente situação dos inquilinos, diante d...
ID #11053
O Nordeste
SENHORIOS E LOCATÁRIOS
TERMINA, NO DIA 24, O PRAZO DAS NOTIFICAÇÕES DE OUTUBRO
Qual deve ser a atitude dos inquilinos
Com a aproximação do dia 24 de janeiro, data em que deve findar o prazo das notificações feitas em outubro, voltam as atribulações dos inquilinos, por...
ID #809205
O Nordeste
Expediente / Informação Técnica do Jornal
(o)
— Recebemos informa-
ções de que o Estado ainda
não efetuou o pagamento
das professoras que se en-
contram no Interior do Es-
tado. Os círculos políticos
manifestam espécie com
relação ao recolhimento das
rendas (arreca...
ID #7340
O Nordeste
A campanha do inquilinato
de um ano.
Daqui se conclui, como expõe a Comissão no seu parecer, que o aviso só tem o efeito de libertar o inquilino, ou o senhorio, da condição do prazo prefixado de um ano.
Mas daí ao despejo, quando o aviso parte do senhorio, vai longe. Este ...
ID #11288
O Nordeste
Voltou a ocupar a atenção dos inquilinos a lei n. 4.403 de 22 de dezembro de 1921, conhecida por «Lei do Inquilinato».
Muito já se tem dito sobre tão complexo assunto; porém ainda não foi dita a última palavra.
Como já disse um vidente da jurisprudência: — inquilinos...
ID #11546
O Nordeste
A questão das notificações de outubro
«A Tribuna», de sexta-feira, muito compadecida da sorte dos inquilinos, tratou, em quatro longas colunas, da questão das notificações de outubro, cujo prazo termina no próximo dia 24 do corrente.
Mas é difícil rastrear, no emaran...
ID #11050
O Nordeste
Com a aproximação de 24 de janeiro, data em que findará o prazo das notificações feitas em outubro, as tribulações dos inquilinos, por meio delas vexados pelos senhorios.
De alguns temos notícias sobre o assunto, e outros quase todos os dias procuram esta redação para ...
ID #809349
O Nordeste
O NORDESTE
QUINTA PÁGINA:
O REPÓRTER DOS
Bairros e
Suburbios
Nordeste Político
Por intermédio da Irmã Alice, diretora do Ginásio Santa Isabel, em São Gerardo foi fundada a Associação de Amparo à Menor, sob a presidência de dona Cândida, esposa do prefeito eleito,...
ID #9105
O Nordeste
Ineditoriais
A questão da carne verde
Foi dirigida ao Sr. Prefeito desta capital a seguinte petição:
Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza.
José Pierre Carneiro, Isaías Domingos da Silveira, Evaristo Alves Maia, José Raphael e Octávio Menescal da Frota, ...
| Tipo | Fonte/Data | Conteúdo | Imagem |
|---|---|---|---|
| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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A organização judiciária e o processo militar do Estado
Afirmamos, no penúltimo número de 'O Nordeste', que o decreto 4527, deste ano, deixara aos Estados a organização da sua justiç...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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A questão do inquilinato
Nenhum inquilino pode ser despejado pelas notificações que se estão fazendo
O projeto da Comissão de Justiça que interpreta a lei 4.403
Tratando de vários projetos apre...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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SENHORIOS E LOCATÁRIOS
TERMINA, NO DIA 24, O PRAZO DAS NOTIFICAÇÕES DE OUTUBRO
Qual deve ser a atitude dos inquilinos
Com a aproximação do dia 24 de janeiro, data em que deve findar o prazo da...
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| Expediente / Info Técnica |
O Nordeste
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Expediente / Informação Técnica do Jornal
(o)
— Recebemos informa-
ções de que o Estado ainda
não efetuou o pagamento
das professoras que se en-
contram no Interior do Es-
tado. Os círculos...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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A campanha do inquilinato
de um ano.
Daqui se conclui, como expõe a Comissão no seu parecer, que o aviso só tem o efeito de libertar o inquilino, ou o senhorio, da condição do prazo prefixado de...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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Voltou a ocupar a atenção dos inquilinos a lei n. 4.403 de 22 de dezembro de 1921, conhecida por «Lei do Inquilinato».
Muito já se tem dito sobre tão complexo assunto; porém ainda não foi dita...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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A questão das notificações de outubro
«A Tribuna», de sexta-feira, muito compadecida da sorte dos inquilinos, tratou, em quatro longas colunas, da questão das notificações de outubro, cujo pr...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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Com a aproximação de 24 de janeiro, data em que findará o prazo das notificações feitas em outubro, as tribulações dos inquilinos, por meio delas vexados pelos senhorios.
De alguns temos notí...
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| Notícia / Manchete |
O Nordeste
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O NORDESTE
QUINTA PÁGINA:
O REPÓRTER DOS
Bairros e
Suburbios
Nordeste Político
Por intermédio da Irmã Alice, diretora do Ginásio Santa Isabel, em São Gerardo foi fundada a Associação de ...
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O Nordeste
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Ineditoriais
A questão da carne verde
Foi dirigida ao Sr. Prefeito desta capital a seguinte petição:
Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza.
José Pierre Carneiro, Isaías Domingo...
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