O Nordeste

Manchetes desta página

• A semana médica RECIFE, 21. — Realizou-se, anteontem, a sessão preparatória da semana médica, ideia aventada pelo Dr. Antônio Austregesilo e abraçada por todos os seus colegas. Esse congresso médico terminará com um almoço festivo no arrabalde Beberibe.
• Melhoramentos na Sul Mineira BELO HORIZONTE, 22. — O governo mineiro acaba de dotar a rede sul-mineira de novos melhoramentos, adquirindo locomotivas e trilhos novos e remodelando as oficinas.
• As obras na Catedral de Belo Horizonte BELO HORIZONTE, 22. — O Bispo Diocesano está muito empenhado em terminar as obras da Catedral, tendo uma comissão central feito apelo aos fiéis desta capital para que cada pessoa contribua com 1$000, importância que será entregue aos vigários desta cidade.
• Algumas notícias BELO HORIZONTE, 22. — Fundou-se em Palmira, uma companhia de laticínios. — Começou a vigorar, ontem, o novo horário de trens expressos entre esta capital e Pirapora. — Estão aqui os deputados Efigênio Sales e Augusto de Lima. — O ministro da agricultura assinou uma portaria, designando o agrônomo cearense Newton Bezerra para o cargo de ajudante do inspetor agrícola em Minas. Assim, deliciosos vinhos na [...]. Foram distribuídos, aos presentes, folhetos ilustrados de propaganda.
• A embaixada brasileira segue para o Uruguai RIO, 22. — Pelo paquete «Princesa Mafalda», segue, hoje, para a República Oriental do Uruguai, a embaixada especial que vai representar o Brasil na posse do novo presidente daquele país.
• O Dr. Carlos Chagas vai à Europa RIO, 22. — O Dr. Carlos Chagas, diretor da Saúde Pública, pretende partir, em maio próximo, para a Europa, onde vai tomar parte nos trabalhos do Comitê de Higiene da Liga das Nações, como representante da América do Sul naquela magna assembleia.
• O presidente Bernardes visita a seção mineira, na Exposição RIO, 22. — O presidente da República visitou, hoje, a seção de [...], no Palácio dos Estados, acompanhado do ministro da Justiça, dos membros das suas comitivas civil e militar, e dos [...] Pádua Rezende, Antônio Olyntha Delfim Carlos, Medeiros e Albuquerque e outros altos funcionários da Exposição. Sua Excelência examinou, durante cerca de uma hora, os mostruários do Estado de Minas, mostrando-se muito bem impressionado. Depois da visita, o presidente felicitou o delegado de Minas na Exposição, Dr. Mário de Lima. Foi oferecida uma taça de champanhe aos visitantes, e bem [...].
• O pagamento aos funcionários da “Baturité” Pedem-nos, por carta, rogar providências a quem de direito para a premente situação em que se acham os funcionários e diaristas da Estrada de Ferro de Baturité. Os servidores daquele próprio nacional, segundo a referida comunicação, não receberam, até hoje, a gratificação, chamada tabela Lyra, correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano findo. Para aumentar-lhes as dificuldades com que lutam, nestes tempos de aperto, também ainda estão sem receber os seus vencimentos relativos ao mês de janeiro último. É fácil imaginar o desequilíbrio que resulta dessa irregularidade nos recebimentos, nos orçamentos mensais de funcionários que ganham pouco, que têm pouco crédito e a quem cabe a rigorosa obrigação de sustentar, muitas vezes, uma família numerosa. A quem caberá a culpa dessa situação? Quem estará criando dificuldades aos funcionários da Estrada? A diretoria da Estrada parece que não é, porque afirma a carta a que nos reportamos — esta tem até tomado muito interesse, chegando a entender-se, diretamente, com o ministro da Fazenda. Se é assim, as dificuldades são opostas na delegacia fiscal neste Estado. É para o delegado, portanto, que nos cumpre apelar, esperando de sua boa vontade e interesse em resolver a situação dos funcionários e diaristas da 'Baturité' — situação, aliás, singular, porque todas as outras classes, quando ainda não tenham recebido os vencimentos de janeiro, não estão sem receber a gratificação da Lyra, nos meses do ano passado. Estabelece
• OS PESCADORES Apelo ao Presidente do Estado Escrevem-nos de: «A situação dos pescadores», de Aquiraz, [...] as atenções dos públicos de nossa terra. Não é justo, nem humano, que se [...] homens probos, trabalhadores, a liberdade de [...] para desenvolver-se no ramo de vida que escolheram, com o fim de, como é natural, sua subsistência. Oferece com [...]. Os pescadores de [...] encontram, todavia, em contingência de submeter-se aos rigores extremos da penúria, não porque não queiram trabalhar, mas pela razão que lhes pretende tolher o que concerne aos compradores a que se têm entregue toda a sua existência no referente labor. Chega a [...]. O Ceará não é [...] que se possa estar [...] nasceu milionário, [...] para passar como [...], se consagrou ao comércio e viverá sempre; que, como na burocracia, nela é dito de fazer carreira; que não [...] indústria ou às artes, referidas ou nas artes chegará ao sua vida; e, afinal, verdade é sorte de vir ao mundo no [...] pescador, naturalmente, o momento que há de procurar [...] não morrer de fome. Acontece, porém, com os pescadores de Aquiraz, proibidos de exercer [...], o que vale dizer, [...] sua subsistência. Foi o Sr. [...] do Porto de Fortaleza quem determinou, certamente por não calcular o grande mal que proporcionava a essa pobre gente, que, em verdade, nunca esperou que a [...] assumisse atitude tão prejudicial aos seus interesses. O pescador matriculado, como é sabido, depende da Marinha. É chamado a prestar serviços a esta, em casos de necessidade, e,
• VAPORES ESPERADOS DO SUL CEARÁ — a 27, para Maranhão e Pará. GUAJARÁ — cargueiro, 11 de Março. IGUAÇU — 25, cargueiro, para América. BENEVENTE — 2 de Março, para a Europa. RORAIMA — a 20, para [...] e Assunção. MINAS GERAIS — a 24, para Maranhão e Pará. VAPORES ESPERADOS DO NORTE: SANTOS — a 25, para Mossoró, Natal, Paraíba, Recife e Vitória e Rio. FLORIANÓPOLIS — a 24, para Natal, Paraíba, Maceió. TABATINGA — a 27, cargueiro.
• Art. 230, letra i e cinco. GOFFINE. Art. 3º, [...] Organização Judiciária. Do exposto, resulta que todos os prazos legais somam VINTE E OITO dias, sem falar nas de [...]. Por isso, nunca imagina, nem se justifica, que receba deles qualquer [...], dizendo que o governo está resolvido a proteger o bem-estar moral e material do país. Acrescenta que o governo não pode assistir, impassível, à difusão da imprensa pornográfica, que se lança em sórdida especulação comercial, sob o disfarce de arte. Tal especulação deve cessar. A moral pública deve ser protegida, e suprimida a literatura obscena. Habeas Corpus [...] meio com que se dispõe a atendê-la lhe facultam o direito de ao menos esperar que ela lhe faça justiça... As alegações em que se baseia aquela autoridade para pôr em prática tão odiosa providência por si mesmas se destroem. Um dos pretextos vem a ser, por exemplo, que a rede é posta como barragem; outro, que o produto das pescas é destinado à venda... Ora, pelo exposto, claramente se vê que os humildes pescadores estão sofrendo injustamente e que são dignos do amparo dos poderes públicos, sob pena de sucumbirem às necessidades. Antes, pois, que tal se verifique, cumpre apelar para os sentimentos de humanidade do excelentíssimo Sr. Presidente do Estado, no sentido de que se compadeça da situação dos oprimidos e não os deixe ao abandono. Sua Excelência, que tantos e tão relevantes benefícios tem prestado ao torrão natal, não se esquivará, estamos certos, a patrocinar a causa dos pescadores, que nenhum crime cometeram para que lhes não caiba o direito natural de viver. A nossa voz é, sem dúvida, humilde demais para que a enviemos à autoridade a quem está afeta a questão. É força, portanto, que recorramos ao patrocínio do ilustre filho de Aquiraz, na certeza de que as queixas dos que sofrem não terão a sorte das [...]. Habeas Corpus Subordinado à epígrafe supra, um dos advogados de Raimundo de Aquino, matador do Cel. Gustavo Lima, publicou longa estirada em «O Nordeste», de ontem, criticando a decisão justa do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do mesmo criminoso. Longas dos depoimentos e nos dias em que os autos permanecem em cartório, decorrendo prazo para qualquer recurso. Vê-se, pois, que o intuito do nosso legislador processual não foi incluir no prazo exíguo reclamado, toda a formação da culpa, até definitivo encerramento do processo. E tanto é assim, que a lei fixa em oito dias para a formação da culpa, depois de oferecida a queixa ou denúncia, estando o preso (art. 242 do Cód. [...]) e por formação da culpa entende-se os depoimentos de testemunhas. Ademais, eu ofereço o prazo que a lei me concede. O outro fundamento do autor do requerimento, consistente na falta de compromisso das testemunhas do requerente, nenhum advogado procurou provar com certidão. Quem leu o local compreendeu logo que o intuito de seu autor era apresentar o humilde Promotor de Justiça do processo, como o culpado por qualquer demora. Daí o fato de me ver forçado a vir elucidar o caso, rebatendo quanto se contém de inverídico naquela crítica injusta e apaixonada. É falso que o habeas corpus fosse solicitado por falta de compromisso, uma certidão não ad verbum. Quem pleiteia uma ordem de habeas corpus baseado em certidões narrativas, cujo teor é conhecido, merece que o Tribunal solicite informações ao juiz do processo, máxime tendo o prazo para colher o compromisso das testemunhas do auto de flagrante delito. Na sua petição, o requerente alegou apenas excesso de prazo para a formação da culpa. Só mais tarde, quase à hora da sessão, extra-pedido, foi que apresentou uma certidão narrativa dessa falta de compromisso. A demora de prazo não houve no caso sub judice, como demonstrarei, embora ao juiz fosse permitido excedê-lo em face do disposto no art. 242, § 1º do Código de Processo Criminal do Estado. Aliás, não se compreende por que, tanto agora, quase do crime, os [...] tivessem formal compromisso. É falso, sim, que os autos tenham superado o limite legal para a [...] que os autos aguardaram [...] o decurso das [...]. Cerar casa não lhe [...] asilou [...] ovavas de tora.