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Biografia

Francisco A. d'Oliveira Praxedes

(Actual Presidente do Tribunal da Relação d'este Estado) · nasceu em 1846

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Nasceu em Maranguape a 18 de Novembro de 1846, e diplomou-se em sciencias sociaes e jurídicas pela Faculdade de Direito do Recife a 18 de Novembro de 1871, tendo se matriculado em Março de 1867.

O curso de preparatórios, com excepção de Philosophia, fel-os no Lyceu de Fortaleza, seguindo em. Janeiro de 1866 para o Recife. Durante parte de sua vida acadêmica esteve empregado no Collegio Conceição, de que era Director Manoel Alves Vianna. Estiveram também empregados nesse Collegio Xilderico de Faria, Benjamim Moura e Pedro Januário de Paiva Dias, sendo ciel!e alumno interno Capistrano de Abreu.

Concluído o curso acadêmico, o Dr. Oliveira Praxedes, a convite do Director, estava no propósito de continuar no Collegio Conceição, mas disso demoveu-o uma carta do Dr. Arcelino de Queiroz Lima (vide), convidando-o para fundarem um collegio em Fortaleza.

Nesse intuito partiu de Recife a 15 de Dezembro de 1871.

O collegio tomou a denominação de “Gymnasio Cearense”, e funccionou na Praça dos Voluntários no prédio em que hoje está o Lyceu, então de propriedade particular.

Dos aluirmos, que frequentaram as aulas do Gymnasio, distinguem-se, hoje, entre outros, por sua elevada posição social Pedro de Queiroz, Silva Rego, Rodolpho Theophilo, Antonio Candido, Alberto Nepomuceno e Rodolpho Padilha.

Rodolpho Theophilo, esse frequentou o curso nocturno, dedicado aos moços empregados no commercio.

Um dia estava o Dr. Oliveira Praxedes, no Gymnasio, entregue aos seus affazeres, quando foi procurado por João Cordeiro. A visita teve por intuito convidai-o para íornarern a iniciativa da propaganda republicana, que no sul do paiz já ia mui adiantada, sob a direcção de Quintino Bocayuva, Francisco Cunha e outros próceres da ideia republicana.

Dias depois, creava-se o club “Democracia Cearense”, sob a presidência do Coronel Antonio Pereira de Brito Paiva, tendo, por órgão, na imprensa “A Revolução”, que se imprimia em uma typographia de propriedade do “Club”, á rua das Flores n.o 35.

O seu primeiro numero foi distribuído a 1.° de Novembro de 1872.

O seu artigo-programma assim terminava:

Ide “Revolução”, desfraldae aos quatro ventos—a bandeira da democracia, levantae os brios abatidos pelo ty-ranno de vossa pátria, annunciae á nação—que está prestes a soar a ultima hora da única realeza americana.

Ide que o futuro vos pertence.

Deus protege a vossa causa”.

Logo em seguida ao artigo-programma vinha o manifesto, que concluía do seguinte modo:

Nós, filhos de uma província de tantas tradicçôes gloriosas nos annaes da democracia, não podíamos ficar indifferentes, quando se trata da salvação de nossa pátria.

Vamos, portanto, tomar o nosso posto de honra nas fileiras republicanas, e contribuir com o nosso esforço para o triumpho real da democracia.

Sejamos livres, sejamos americanos.

Dê-se ao Brazil o assento de honra que lhe couber entre as nações americanas”.

Este manifesto estava assignado por Antonio Pereira de Brito Paiva, Francisco Barrozo, FVancisco Antonio d'Oliveira Praxedes, Alexandre Gadelha, João Cordeiro, Catão Paes da Cunha Mamede, Lino de Souza Encarnação e Frederico Severo de Souza Pereira.

A Revolução” foi bem recebida pela imprensa liberal, representada pelo “Cearense” e pelo “Futuro”, este sob a direcção do Dr. José Avelino (vide) e aquelle do Senador Pompeu (vide).
A Constituição”, órgão conservador de Fortaleza, destoando dos conceitos emittidos por seus confrades, recebeu mal o manifesto.

Por esse tempo o Dr. Oliveira Praxedes havia iniciado a sua carreira na magistratura com a nomeação de adjunto de Promotor de Fortaleza, tendo funccionado no celebre processo de João Picy.

Sob a presidência do Dr. Oliveira Maciel foi a 14 de Julho de 1873 nomeado Promotor da comarca de Viçosa, d'onde foi removido para a comarca de S. Francisco a 26 de Julho de 1878.

Não tendo acceitado essa remoção, foi nomeado Promotor da comarca de Granja a 10 de Novembro de 1879, não chegando a assumir o exercício por ter preferido o loear de Juiz Municipal dos termos reunidos de Piracuruca e Batalha, no Piauhy, para o qual fora nomeado por Dec. de 29 de Outubro dê 1879, assumindo o exercício em 1.o de Março de 1880.

Reconduzido por Dec. de 29 de Março de 1884, reassumiu o exercício a 3 de Junho do mesmo anno, deixando-o a 3 de Junho de 1888.

Em Viçosa e em Piracuruca, o Dr. Oliveira Praxedes dedicou-se, sempre, á nobre causa da instrucção da mocidade sem perceber remuneração por seus serviços, tendo sido, entre outros, seus discípulos Antonio Fontenelle, José da Cunha Fontenelle, Justiniano de Pinho, Adolpho Camara, Anchizes Camara, Aristides Rocha e Raymundo de Santiago.

Na tribuna judiciaria revelou dotes oratorios.

Na villa de Piripiry (Piauhy) produsiu notável de-feza ao Capitão Luiz Lopes Castello Branco. Furtado de Mendonça, Presidente do Tribunal do Jury, ao resumir os debates fez honrosas referencias ao seu talento oratorio; não menos notável foi a defeza que produziu em Viçosa em favor do Major Ignacio José Correia, que foi absolvido por unanimidade de votos, bem como o Capitão Castello Branco.

Ainda estava em Viçosa quando se deu a 6 de Outubro de 1878 a hecatombe de Tabatinga, crime que repercutiu dolorosamente por todo paiz, e que foi largamente discutido na imprensa e no parlamento Nacional. Sobre esse trágico assumpto o Dr. Oliveira Praxedes, sob sua assigna-tura, escreveu uma serie deartígos publicados na “Constituição”.

Na formação da culpa incumbiu-se da defesa das victimas que haviam sido denunciadas de envolta com os algozes, assistindo á inquirição das testemunhas, e produzindo uma justificação, no termo da Palma, vizinho ao da Viçosa que remetteu ao Dr. Paulino Nogueira, que d'ella se serviu para juntar, como documento, ás razões do recurso interposto perante o Desembargador C. Estellita, então Presidente do Tribunal da Relação, visto a pronuncia ter sido proferida pelo Chefe de Policia.

O recurso foi interposto por occazião de ser preso no porto de Fortaleza o dito Major Ignacio José Correia, que regressava do Rio, onde fora pedir providencias ao Imperador, á cuja presença levou-o o General Tiburcio.

Esse recurso teve provimento para ser reformado o despacho de pronuncia, na parte relativa ao Major Correia, seus filhos e aggregados, que foram despronunciados.

Ainda se achava como advogado na celebre questão das minas de Viçosa, quando, por Dec. de 8 de Dezembro de 1890 foi nomeado Juiz de Direito de Canindé, cujo exercício assumiu a 20 de Janeiro de 1891.

Supprimida a comarca de Canindé, na reorganização judiciaria, feita pelo General José Clarindo, foi nomeado Juiz de Direito do Crato por acto de 20 de Julho de 1891.

N'aquella comarca, que em certo tempo abrangeu os termos do Crato, Barbalha, Missão Velha, S. Pedro do Crato, Quixará e Sant’Anna do Cariry, foi onde mais se salientaram os serviços por elie prestados á causa publica.

Durante a sua judicatura no Crato, toda região do Cariry gozou sempre de plena paz. Os chefes políticos, que o tinham em muita consideração, acatavam sempre os seus prudentes conselhos.

Durante a sua permanência no Crato, de Agosto de 1891 a Junho de 1900, nunca esteve em gozo de licença, e só regressou a Fortaleza para assumir as funcções de Desembargador a 27 de Junho de 1900, fechando assim o cyclo de sua longa carreira de magistrado.

Casou-se, quando Promotor de Viçosa a 18 de Junho de 1876, com D.a Tertuliana de Siqueira Praxedes, de distincta familia do norte do Estado, e do seu consorcio só teve um filho, que morreu em tenra edade.